Execução Fiscal 0762591-17.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Liquidação / Cumprimento / Execução
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/03/2015
Valor da Causa
R$ 425.160,01
Órgão julgador
9ª V da Fazenda Pública de Salvador
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178
·
CPF
661.***.***-00
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·
Representa: Autor
GASPARE SARACENO
OAB/BA 3371
·
CPF
019.***.***-87
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·
Representa: Réu
SARA VIEIRA LIMA SARACENO
OAB/BA 19487
·
CPF
789.***.***-20
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·
Representa: Réu
NALA COLARES NETO
OAB/BA 26721
·
CPF
013.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
PEDRO HENRIQUE DE MORAIS FERREIRA
OAB/BA 33825
·
CPF
018.***.***-40
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Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ
13.***.***.0001-49
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Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 05:25
Publicado Despacho em 07/08/2024.
18/04/2026, 03:29
·
Representa: Réu
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER
Terceiro
13927801000149
Terceiro
SEFAZ MUNICIPAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Terceiro
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVAOR
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR
Terceiro
SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO
Terceiro
SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL
Terceiro
ESCOLA BAHIANA DE MEDICINA E SAUDE PUBLICA
Terceiro
FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS
CNPJ
13.***.***.0001-15
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 03:29
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 04:20
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 04:19
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 09/10/2025 23:59.
12/10/2025, 16:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 18:01
Arquivado Provisoriamente
22/09/2025, 14:02
Expedição de intimação.
22/09/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 13:59
Juntada de informação
22/09/2025, 13:56
Juntada de informação
15/09/2025, 16:04
Expedição de despacho.
08/09/2025, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025, 10:59
Ver todas as movimentações (116)
Todas as movimentações
(116)
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 28/08/2024 23:59.
18/04/2026, 05:25
Publicado Despacho em 07/08/2024.
18/04/2026, 03:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2026, 03:29
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 04:20
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 22/10/2025 23:59.
23/10/2025, 04:19
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 09/10/2025 23:59.
12/10/2025, 16:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/10/2025 23:59.
12/10/2025, 09:16
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.
01/10/2025, 18:01
Arquivado Provisoriamente
22/09/2025, 14:02
Expedição de intimação.
22/09/2025, 14:00
Ato ordinatório praticado
22/09/2025, 13:59
Juntada de informação
22/09/2025, 13:56
Juntada de informação
15/09/2025, 16:04
Expedição de despacho.
08/09/2025, 10:59
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025, 10:59
Conclusos para decisão
29/10/2024, 14:30
Juntada de Petição de petição
15/10/2024, 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024, 12:16
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024, 20:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 03:37
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371) Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487) Advogado: Nala Colares Neto (OAB:BA26721) Advogado: Pedro Henrique De Morais Ferreira (OAB:BA33825) Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Bar PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0762591-17.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
07/08/2024, 00:00
Expedição de despacho.
05/08/2024, 18:13
Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024, 18:13
Conclusos para decisão
03/04/2024, 15:32
Juntada de Petição de petição
01/04/2024, 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024, 17:15
Decorrido prazo de FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS em 21/03/2024 23:59.
23/03/2024, 00:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/03/2024 23:59.
21/03/2024, 01:45
Publicado Despacho em 14/03/2024.
18/03/2024, 23:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
18/03/2024, 23:13
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 16:11
Expedição de despacho.
12/03/2024, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024, 14:05
Conclusos para decisão
07/10/2023, 03:28
Expedição de Outros documentos.
19/11/2022, 20:55
Expedição de Outros documentos.
19/11/2022, 20:55
Remetido ao PJE
21/10/2022, 00:00
Petição
09/08/2022, 00:00
Petição
25/07/2022, 00:00
Petição
25/07/2022, 00:00
Documento
20/07/2022, 00:00
Documento
20/07/2022, 00:00
Expedição de Ofício
19/07/2022, 00:00
Expedição de Ofício
19/07/2022, 00:00
Publicação
14/07/2022, 00:00
Expedição de Certidão
12/07/2022, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
12/07/2022, 00:00
Petição
28/04/2022, 00:00
Recurso extraordinário
28/04/2022, 00:00
Concluso para Despacho
20/04/2022, 00:00
Concluso para Despacho
09/09/2021, 00:00
Petição
08/09/2021, 00:00
Publicação
02/09/2021, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
31/08/2021, 00:00
Concluso para Despacho
30/07/2021, 00:00
Mero expediente
30/07/2021, 00:00
Concluso para Despacho
29/07/2021, 00:00
Petição
25/05/2021, 00:00
Petição
04/05/2021, 00:00
Expedição de Alvará
29/08/2018, 00:00
Publicação
22/08/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
20/08/2018, 00:00
Concluso para Despacho
30/07/2018, 00:00
Mero expediente
30/07/2018, 00:00
Petição
20/07/2018, 00:00
Publicação
17/07/2018, 00:00
Mero expediente
13/07/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
13/07/2018, 00:00
Concluso para Despacho
09/07/2018, 00:00
Petição
06/07/2018, 00:00
Expedição de Alvará
13/04/2018, 00:00
Publicação
23/03/2018, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/03/2018, 00:00
Expedição de Certidão
20/03/2018, 00:00
Mero expediente
11/03/2018, 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
09/03/2018, 00:00
Concluso para Despacho
09/03/2018, 00:00
Expedição de Certidão
07/02/2018, 00:00
Petição
05/02/2018, 00:00
Publicação
23/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
19/05/2017, 00:00
Mero expediente
19/05/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
19/05/2017, 00:00
Expedição de Ofício
19/05/2017, 00:00
Documento
18/05/2017, 00:00
Documento
18/05/2017, 00:00
Documento
18/05/2017, 00:00
Petição
18/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
18/05/2017, 00:00
Bloqueio/penhora on line
16/05/2017, 00:00
Petição
11/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
11/05/2017, 00:00
Concluso para Despacho
11/05/2017, 00:00
Publicação
03/05/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
27/04/2017, 00:00
Expedição de Certidão
27/04/2017, 00:00
Concluso para Despacho
08/03/2017, 00:00
Mero expediente
08/03/2017, 00:00
Publicação
07/03/2017, 00:00
Petição
07/03/2017, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
03/03/2017, 00:00
Exceção de pré-executividade
02/03/2017, 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
03/05/2016, 00:00
Concluso para Despacho
11/02/2016, 00:00
Petição
15/12/2015, 00:00
Expedição de Certidão
22/07/2015, 00:00
Expedição de Ofício
20/07/2015, 00:00
Publicação
18/07/2015, 00:00
Mero expediente
15/07/2015, 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/07/2015, 00:00
Concluso para Despacho
14/07/2015, 00:00
Petição
13/07/2015, 00:00
Expedição de Carta
26/05/2015, 00:00
Mero expediente
24/03/2015, 00:00
Concluso para Despacho
21/03/2015, 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
21/03/2015, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 13:59
Despacho
•
08/09/2025, 10:59
Despacho
•
08/09/2025, 10:59
Despacho
•
05/08/2024, 18:13
Despacho
•
05/08/2024, 18:13
Documento de Comprovação
•
18/03/2024, 16:11
Despacho
•
12/03/2024, 14:05
Decisão
•
25/07/2022, 08:00
Decisão
•
25/07/2022, 08:00
Decisão
•
25/07/2022, 07:58
Decisão
•
25/07/2022, 07:58
Decisão
•
19/07/2022, 12:57
Decisão
•
19/07/2022, 12:54
Decisão
•
28/04/2022, 13:41
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
22/09/2025, 13:59
Despacho
•
08/09/2025, 10:59
Despacho
•
08/09/2025, 10:59
Despacho
•
05/08/2024, 18:13
Despacho
•
05/08/2024, 18:13
Documento de Comprovação
•
18/03/2024, 16:11
Despacho
•
12/03/2024, 14:05
Decisão
•
25/07/2022, 08:00
Decisão
•
25/07/2022, 08:00
Decisão
•
25/07/2022, 07:58
Decisão
•
25/07/2022, 07:58
Decisão
•
19/07/2022, 12:57
Decisão
•
19/07/2022, 12:54
Decisão
•
28/04/2022, 13:41
Despacho
•
30/07/2021, 16:53
Despacho
•
30/07/2018, 16:43
Despacho
•
13/07/2018, 07:30
Despacho
•
11/03/2018, 17:27
Decisão
•
19/05/2017, 16:31
Despacho
•
19/05/2017, 15:05
Decisão
•
16/05/2017, 10:11
Despacho
•
08/03/2017, 12:35
Decisão
•
02/03/2017, 17:06
Decisão
•
20/07/2015, 12:27
Despacho
•
15/07/2015, 12:37
Despacho
•
24/03/2015, 14:16