Execução Fiscal 8025791-36.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8025791-36.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Amayo Patrimonial Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8025791-36.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8025791-36.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 13 de junho de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

06/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

03/12/2024, 17:59

Expedição de ato ordinatório.

08/07/2024, 15:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/07/2024, 15:11

Conclusos para decisão

12/06/2024, 08:48

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:05

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

25/05/2024, 01:18

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 17:20

Mandado devolvido Negativamente

28/01/2024, 01:15

Expedição de mandado.

12/01/2024, 18:25

Ato ordinatório praticado

27/12/2023, 15:54

Expedição de carta via ar digital.

22/05/2023, 15:29

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 17:59

Decisão

•08/07/2024, 15:11

—

Partes do Processo(6)

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 10/05/2024 23:59.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Ato ordinatório praticado

Expedição de carta via ar digital.

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