Execução Fiscal 0000122-32.2012.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/01/2012

Valor da Causa

R$ 2.506,21

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Autor

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

OSVALDO ALVES DE CARVALHO

Reu

Advogados / Representantes

VALTER LUIZ SANTANA

OAB/BA 8666·CPF·Representa: Autor

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Autor

KARINE DA SILVA MARQUES

OAB/DF 60579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:08

Publicado Despacho em 13/06/2025.

23/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:18

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:10

Expedição de intimação.

02/02/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:47

Conclusos para decisão

10/12/2025, 18:38

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 17/07/2025 23:59.

06/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:58

Expedição de intimação.

11/06/2025, 08:58

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 11/07/2025 23:59.

23/03/2026, 03:08

Publicado Despacho em 13/06/2025.

23/03/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 01:15

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE CARVALHO em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 20:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2026, 11:08

Despacho

•30/01/2026, 10:47

06/03/2026, 20:18

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 02:10

Expedição de intimação.

02/02/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 10:47

Conclusos para decisão

10/12/2025, 18:38

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 17/07/2025 23:59.

06/08/2025, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 08:58

Expedição de intimação.

11/06/2025, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 16:38

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:55

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE CARVALHO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Osvaldo Alves De Carvalho Advogado: Karine Da Silva Marques (OAB:DF60579) Exequente: Municipio De Formosa Do Rio Preto Advogado: Arnaldo Rocha Serpa Filho (OAB:BA42136) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000122-32.2012.8.05.0081 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO e outros Advogado(s): EXECUTADO: OSVALDO ALVES DE CARVALHO Advogado(s): KARINE DA SILVA MARQUES (OAB:DF60579) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE FORMOSA DO RIO PRETO DESPACHO 0000122-32.2012.8.05.0081 Execução Fiscal Jurisdição: Formosa Do Rio Preto Vistos. Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em face de OSVALDO ALVES DE CARVALHO. Fora proferida sentença acolhendo parcialmente a Exceção de pré- executividade oposta por OSVALDO ALVES DE CARVALHO (ID 443649615). A patrona do executado informou a renúncia, requerendo que o seu nome seja retirado destes autos, devendo constar somente o nome dos demais advogados. Ante o exposto, determino ao cartório que verifique a existência de outros patronos no instrumento procuratório e os habilite. FORMOSA DO RIO PRETO/BA, datado e assinado eletronicamente. TÔNIA BAROUCHE Juíza substituta

06/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 17:23

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:21

Juntada de certidão

03/12/2024, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 08:00

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 25/07/2024 23:59.

30/07/2024, 04:59

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

28/07/2024, 03:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/07/2024, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

09/06/2024, 18:51

Publicado Sentença em 29/05/2024.

09/06/2024, 18:51

Expedição de sentença.

24/05/2024, 18:32

Julgado procedente em parte o pedido

24/05/2024, 16:31

Conclusos para decisão

30/10/2023, 10:02

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE CARVALHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 06:46

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE CARVALHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:16

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE CARVALHO em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 05:15

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO-BA em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:06

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE CARVALHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 02:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:30

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 11:01

Expedição de despacho.

15/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 15:47

Conclusos para despacho

09/06/2022, 11:29

Juntada de certidão

09/06/2022, 11:28

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 16:40

Decorrido prazo de OSVALDO ALVES DE CARVALHO em 03/06/2022 23:59.

07/06/2022, 04:13

Juntada de Petição de certidão

13/05/2022, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2022, 15:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2022, 14:42

Expedição de despacho.

02/05/2022, 10:04

Expedição de mandado.

16/06/2021, 15:35

Citação

16/06/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2021, 12:16

Conclusos para despacho

07/04/2021, 14:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2021, 11:06

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 11:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2020, 16:37

Expedição de mandado via Central de Mandados.

20/08/2020, 10:32

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

18/08/2020, 11:25

Concedida a Medida Liminar

12/08/2020, 12:53

Conclusos para despacho

12/08/2020, 11:51

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 16:36

Conclusos para despacho

10/07/2019, 11:06

Juntada de certidão

17/06/2019, 13:40

Devolvidos os autos

08/06/2019, 19:29

ENTREGA EM CARGAVISTA

03/12/2018, 00:00

DOCUMENTO

02/10/2018, 13:07

RECEBIMENTO

01/10/2018, 14:10

ENTREGA EM CARGAVISTA

30/08/2018, 12:47

REATIVAÇÃO

30/08/2018, 12:07

Baixa Definitiva

31/12/2015, 15:04

DEFINITIVO

31/12/2015, 15:04

RECEBIMENTO

06/04/2015, 08:44

ENTREGA EM CARGAVISTA

26/03/2015, 08:58

CONCLUSÃO

10/03/2015, 08:41

DOCUMENTO

04/10/2012, 11:13

DOCUMENTO

30/08/2012, 09:15

DISTRIBUIÇÃO

19/01/2012, 09:45

Despacho

•11/06/2025, 08:57

Despacho

•10/06/2025, 16:38

Despacho

•03/12/2024, 17:23

Despacho

•01/11/2024, 08:00

Sentença

•24/05/2024, 18:32

Sentença

•24/05/2024, 16:31

Despacho

•15/09/2023, 11:01

Despacho

•29/09/2022, 15:47

Despacho

•02/05/2022, 10:04

Despacho

•22/04/2021, 12:16

Decisão

•12/08/2020, 12:53

Despacho

•12/09/2019, 16:36