Cumprimento de sentença 0002042-70.2012.8.05.0039 - TJBA

Cumprimento de sentença 0002042-70.2012.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Condominio Villge Vila Bonita Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Antonio Rodrigues De Souza Filho Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Vera Lucia Vaz De Souza Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: José Alcides Moura Santos Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Manoel Floriano Bispo Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Suzana Marly Pinto De Carvalho Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Dorival Joaquim Da Silva Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Verissimo Jose Bispo Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Robson Souza Bispo Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Virginio Giovanni Ren Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Dieter Gerd Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Jandira Teixeira Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Antonio Batista Dos Santos Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Executado: Condominio Agua Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Advogado: Vanderlei Jose Da Costa (OAB:BA675-B) Advogado: Carlos Lucianderson Anjos Dos Santos (OAB:BA52431) Advogado: Kayo Cesar Alcantara Matos (OAB:BA42448) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0002042-70.2012.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Acessão] EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLGE VILA BONITA, ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, VERA LUCIA VAZ DE SOUZA, JOSÉ ALCIDES MOURA SANTOS, MANOEL FLORIANO BISPO, SUZANA MARLY PINTO DE CARVALHO, DORIVAL JOAQUIM DA SILVA, VERISSIMO JOSE BISPO, ROBSON SOUZA BISPO, VIRGINIO GIOVANNI REN, DIETER GERD, JANDIRA TEIXEIRA, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: CONDOMINIO AGUA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI SENTENÇA 0002042-70.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pelo credor/patrono da parte autora em relação à condenação da parte ré/executada no pagamento de honorários advocatícios/sucumbência (Acórdão, ID127939557). A parte exequente juntou memória de cálculo no valor de R$5.359,44 (cinco mil trezentos e cinquenta e nove reais e quarenta e quatro centavos), ID129326093. A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença na qual argui excesso (ID355851922), procedendo ao depósito nos autos de R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), ID355851934. A parte exequente se manifestou acerca da impugnação ao cumprimento de sentença (ID380661988). Despacho no ID428247641, determina a intimação do exequente para adequar o cálculo, visto que o apresentado no ID129326093 indica 111 (cento e onze) meses de juros e data inicial da correção em 16.04.2012, o que não coaduna com os meses transcorridos desde a data de trânsito em julgado do Acórdão (ID127942364), e também não coaduna com a data de fixação da verba. Decorrido o prazo legal sem manifestação do exequente (ID438869078). Em manifestação de ID439441808 o exequente manifesta concordância com o valor apontado pela executada em sua impugnação aos cálculos. Em razão do exposto, homologo o cálculo/valor apresentado pelo executado CONDOMINIO AGUA, depositado no ID355851933, para a produção de seus efeitos legais. Considerando que a obrigação foi satisfeita (ID355851934), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art.924, inciso II do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará em favor do exequente/patrono da parte autora para levantamento do valor depositado nos autos, devendo o patrono trazer aos autos os dados bancários para fins de transferência do valor. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. R. I. CAMAçARI 3 de dezembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Condominio Villge Vila Bonita Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Antonio Rodrigues De Souza Filho Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Vera Lucia Vaz De Souza Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: José Alcides Moura Santos Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Manoel Floriano Bispo Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Suzana Marly Pinto De Carvalho Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Dorival Joaquim Da Silva Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Verissimo Jose Bispo Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Robson Souza Bispo Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Virginio Giovanni Ren Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Dieter Gerd Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Jandira Teixeira Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Exequente: Antonio Batista Dos Santos Advogado: Ivan De Souza Teixeira (OAB:BA14906) Executado: Condominio Agua Advogado: Jane Aparecida Silva De Santana (OAB:BA10734) Advogado: Vanderlei Jose Da Costa (OAB:BA675-B) Advogado: Carlos Lucianderson Anjos Dos Santos (OAB:BA52431) Advogado: Kayo Cesar Alcantara Matos (OAB:BA42448) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camacari-BA [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº 0002042-70.2012.8.05.0039 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Acessão] EXEQUENTE: CONDOMINIO VILLGE VILA BONITA, ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, VERA LUCIA VAZ DE SOUZA, JOSÉ ALCIDES MOURA SANTOS, MANOEL FLORIANO BISPO, SUZANA MARLY PINTO DE CARVALHO, DORIVAL JOAQUIM DA SILVA, VERISSIMO JOSE BISPO, ROBSON SOUZA BISPO, VIRGINIO GIOVANNI REN, DIETER GERD, JANDIRA TEIXEIRA, ANTONIO BATISTA DOS SANTOS EXECUTADO: CONDOMINIO AGUA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DESPACHO 0002042-70.2012.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Camaçari Vistos, etc. A jurisprudência do STJ sedimentou entendimento de que, arbitrados os honorários advocatícios em quantia certa, a correção monetária deve ser computada a partir da data em que fixada a verba, com incidência de juros de mora desde que o trânsito em julgado da decisão que a fixou, nos termos do §16 do art. 85 do CPC. Vejamos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, EM FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO INICIAL PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS. SÚMULA 568/STJ 1. Ação de indenização, em fase de cumprimento definitivo de sentença. 2. Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração. 3. Modificar a conclusão do Tribunal de origem para acolher a pretensão da recorrente nos moldes propostos implica reexame de fatos e provas. 4. A jurisprudência do STJ sedimentou-se no sentido de que, arbitrados os honorários advocatícios em quantia certa, a correção monetária deve ser computada a partir da data em que fixada a verba. Também devem incidir juros de mora sobre a verba advocatícia, desde que o trânsito em julgado da decisão que a fixou, nos termos do § 16 do art. 85 do CPC/15. Precedentes do STJ. 5. Agravo interno no recurso especial não provido. (STJ - AgInt no REsp: 1935385 DF 2021/0127617-3, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 20/09/2021, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/09/2021) Assim, intime-se o exequente para adequar o cálculo, visto que o apresentado no ID129326093 indica 111 (cento e onze) meses de juros e data inicial da correção em 16.04.2012, o que não coaduna com os meses transcorridos desde a data de trânsito em julgado do Acórdão (ID127942364), e também não coaduna com a data de fixação da verba. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o executado para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Reservo-me à apreciação do pedido de levantamento do valor depositado nos autos após manifestação das partes. P. I. Camaçari/BA, 23 de janeiro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(14)

Decorrido prazo de Virginio Giovanni Ren em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Rodrigues de Souza Filho em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Antonio Batista dos Santos em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Condominio Villge Vila Bonita em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Manoel Floriano Bispo em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Suzana Marly Pinto de Carvalho em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Verissimo Jose Bispo em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Robson Souza Bispo em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Vera Lucia Vaz de Souza em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Dorival Joaquim da Silva em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de José Alcides Moura Santos em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Jandira Teixeira em 19/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de Dieter gerd em 19/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 27/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Todas as movimentações(209)

Todos os documentos(25)