Execução Fiscal 0008051-86.2010.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0008051-86.2010.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 17:32

Expedição de despacho.

19/02/2025, 15:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Juazeiro Advogado: Maria Auxiliadora Alves De Souza (OAB:BA17265) Executado: Diniz Cavalcante Filhos Ltda Advogado: Raimundo Dias Da Silva (OAB:PE277-B) Advogado: Liliane De Oliveira Costa (OAB:PE634-B) Advogado: Fabio Dias De Oliveira E Silva (OAB:PE23613) Advogado: Francisca Cleoneide Rabelo Diniz (OAB:PE988-B) Advogado: Daniel Esdras Fonseca Farias (OAB:PE28655) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DESPACHO Processo nº: 0008051-86.2010.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JUAZEIRO Polo Passivo: EXECUTADO: DINIZ CAVALCANTE FILHOS LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DESPACHO 0008051-86.2010.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro VISTOS, ETC... Em vista das disposições contidas no art. 334, caput, do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação no formato TELEPRESENCIAL, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE, para o dia 06 de fevereiro de 2024, às 14:30hs na SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC/ NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO. Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim, a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://call.lifesizecloud.com/18502621. Caso alguma das partes não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer a SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA, localizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana (Rua Cícero Feitosa, Primeiro Andar, Juazeiro-BA), para participar da audiência no formato presencial. Observo que se trata de uma tentativa de composição do litígio em curso, de forma mais breve possível, podendo ser trazido acordo para rápida homologação ou proposta de acordo para discussão, com o valor eventual da dívida, índice de correção monetária, taxa de juros e outros encargos contratuais se houver. Não havendo audiência ou autocomposição, fica(m) citado(s) o Executado(a)(os), caso ainda não tenha ocorrido a citação, ocasião em que começará a correr o prazo de 5 (cinco) dias para que o(s) Executado(s) pague(m) o crédito tributário nos termos requerido na inicial, ou garanta(m) a execução, sob pena de lhe ser(em) penhorado(s) tantos bens quantos bastem para satisfação da execução. Advirto que o não comparecimento injustificado das partes à audiência designada, constitui-se ato atentatório à dignidade da justiça e será cominada com multa de 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, nos termos do Art. 334, § 8º do CPC. Cópia deste despacho servirá como MANDADO OU CARTA DE INTIMAÇÃO para o Executado, nos termos do Art. 188 c/c o Art. 277 do CPC. Intime-se o Exequente via portal, não havendo convênio, via mandado de intimação único contendo a data e horário de todas as audiências conforme o caso. Custas ao final. Cumpridas as diligências, encaminhem os autos ao CEJUSC processual. Publique-se e cumpra-se. Juazeiro, 16 de novembro de 2023 JOSÉ GOES SILVA FILHO JUIZ DE DIREITO

Expedição de despacho.

03/12/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 17:51

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:08

Juntada de termo de audiência

26/02/2024, 12:27

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 22/02/2024 15:50 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO.

20/02/2024, 09:26

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 06/02/2024 14:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO.

20/02/2024, 09:21

Decorrido prazo de Diniz Cavalcante Filhos Ltda em 13/12/2023 23:59.

25/01/2024, 02:32

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

29/12/2023, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

29/12/2023, 01:22

Publicado Despacho em 20/11/2023.

17/12/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

17/12/2023, 03:02

Documentos

Despacho

•19/02/2025, 15:19

Despacho

•03/12/2024, 17:51

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de termo de audiência

Audiência Conciliação CEJUSC designada para 22/02/2024 15:50 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO.

Audiência Conciliação CEJUSC realizada para 06/02/2024 14:30 [CEJUSC PROCESSUAL] - CÍVEL E FAZENDÁRIO JUAZEIRO.

Decorrido prazo de Diniz Cavalcante Filhos Ltda em 13/12/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

Publicado Despacho em 20/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2023

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Todos os documentos(22)