Cumprimento de sentença 0501961-89.2019.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501961-89.2019.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Edson Pereira Oliveira Advogado: Marcelo Pinheiro Goes (OAB:BA32052) Executado: Municipio De Itabuna Advogado: Alvaro Luiz Ferreira Santos (OAB:BA9465) Executado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Processo nº: 0501961-89.2019.8.05.0113 Classe Assunto: [Fornecimento de medicamentos] EXEQUENTE: EDSON PEREIRA OLIVEIRA EXECUTADO: MUNICIPIO DE ITABUNA, ESTADO DA BAHIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA SENTENÇA 0501961-89.2019.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, em que a parte autora pretende a execução dos valores ali fixados. Determinada a expedição de requisição de pequeno valor, o executado juntou o comprovante de depósito judicial da RPV. Ante o exposto, declaro extinto o processo nos termos do art. 924, II, do CPC. Sem custas nem honorários. Expeça(m)-se alvará(s) eletrônico(s) em favor da parte autora e seu patrono, intimando-os para informar dados bancários, se inexistentes nos autos. Publique-se, registre-se e intime(m)-se, fazendo-se as anotações de praxe e arquivando-se após o trânsito em julgado da presente decisão. Itabuna - BA, data registrada no sistema PJE. ULYSSES MAYNARD SALGADO Juiz de Direito

06/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/08/2022 23:59.

01/09/2022, 06:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.

20/08/2022, 12:59

Juntada de Petição de petição

29/07/2022, 09:36

Publicado Despacho em 19/07/2022.

22/07/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2022, 12:00

Expedição de despacho.

18/07/2022, 12:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

18/07/2022, 12:00

Conclusos para decisão

24/03/2022, 16:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/03/2022, 15:49

Expedição de intimação.

23/03/2022, 15:46

Expedição de intimação.

23/03/2022, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 10:28

Documentos

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 16:08

Sentença

•03/12/2024, 17:27

—

Partes do Processo(85)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/08/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 19/07/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Expedição de despacho.

Determinada expedição de Precatório/RPV

Conclusos para decisão

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedição de intimação.

Expedição de intimação.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 22/03/2022 23:59.

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