Execução Fiscal 0803496-35.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2013

Valor da Causa

R$ 1.102,59

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:30

Juntada de outros documentos

13/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 26/04/2023 23:59.

10/05/2026, 17:58

Publicado Decisão em 31/03/2023.

10/05/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:56

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

19/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 25/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:22

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

13/05/2026, 15:30

Juntada de outros documentos

13/05/2026, 15:29

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 26/04/2023 23:59.

10/05/2026, 17:58

Publicado Decisão em 31/03/2023.

10/05/2026, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:56

10/05/2026, 17:35

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 01:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2026, 17:56

Ato ordinatório praticado

09/04/2026, 17:56

Juntada de outros documentos

09/04/2026, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 17:28

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 07/04/2025 23:59.

20/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 07/04/2025 23:59.

19/02/2026, 19:55

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.

19/02/2026, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

19/02/2026, 19:07

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 25/03/2024 23:59.

25/09/2025, 20:22

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 12:16

Conclusos para decisão

27/05/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 13:30

Juntada de outros documentos

23/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 10:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 16:52

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 11:39

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 25/03/2024 23:59.

18/01/2025, 07:49

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 22/03/2024 23:59.

18/01/2025, 07:49

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 08/03/2024 23:59.

18/01/2025, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0803496-35.2013.8.05.0001. Executado: Empresa Gestora De Ativos - Emgea Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB:BA47095) Advogado: Carlos Ferreira Goncalves Neto (OAB:MG1118) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA DESPACHO Processo: 0803496-35.2013.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Parte Passiva: EXECUTADO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0803496-35.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Ao cartório para providências. Cumpra-se. Dispensada a publicação para fins de intimação às partes (ato dirigido exclusivamente ao cartório). Salvador/BA - Data da Assinatura Digital no Sistema. Bel. Jerônimo Ouais Santos Juiz de Direito Titular

06/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 16:22

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:32

Publicado Sentença em 06/02/2024.

11/02/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

11/02/2024, 06:15

Publicado Sentença em 06/02/2024.

09/02/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

09/02/2024, 15:31

Expedição de carta via ar digital.

02/02/2024, 08:59

Expedição de sentença.

02/02/2024, 07:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2024, 15:50

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:09

Processo Desarquivado

08/01/2024, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2024, 08:32

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

05/01/2024, 08:32

Conclusos para julgamento

05/01/2024, 08:32

Arquivado Provisoramente

31/03/2023, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/03/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 21:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/03/2023, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

06/03/2023, 13:30

Conclusos para despacho

26/11/2022, 20:55

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:21

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:21

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

16/09/2022, 00:00

Petição

12/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

19/07/2022, 00:00

Petição

18/07/2022, 00:00

Expedição de Certidão

13/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/07/2022, 00:00

Expedição de Carta

31/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/05/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/06/2021, 00:00

Expedição de Certidão

15/06/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/06/2021, 00:00

Petição

19/07/2017, 00:00

Expedição de Ofício

22/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

22/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/08/2014, 00:00

Expedição de Carta

09/01/2014, 00:00

Mero expediente

25/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

24/11/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/11/2013, 00:00

Despacho

•09/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:52

Despacho

•03/12/2024, 16:22

Despacho

•03/12/2024, 16:22

Sentença

•02/02/2024, 08:57

Sentença

•02/02/2024, 07:56

Sentença

•02/02/2024, 07:55

Sentença

•01/02/2024, 15:50

Decisão

•29/03/2023, 09:55

Despacho

•23/03/2023, 21:35

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:56

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 17:56

Despacho

•09/04/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:31

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:52

Despacho

•03/12/2024, 16:22

Despacho

•03/12/2024, 16:22

Sentença

•02/02/2024, 08:57

Sentença

•02/02/2024, 07:56

Sentença

•02/02/2024, 07:55

Sentença

•01/02/2024, 15:50

Decisão

•29/03/2023, 09:55

Despacho

•23/03/2023, 21:35

Decisão

•10/03/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•08/07/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 16:26

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 12:05

Decisão

•22/05/2015, 17:32

Ato Ordinatório

•27/08/2014, 17:55

Despacho

•25/11/2013, 12:44