Cumprimento de sentença 0805832-95.2015.8.05.0274 - TJBA

Cumprimento de sentença 0805832-95.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0805832-95.2015.8.05.0274. Exequente: Henrique Joaley Dourado Aguiar Advogado: Leia Cristina Alves Dourado (OAB:BA35085) Exequente: Vinicius Lorran Dourado Aguiar Advogado: Leia Cristina Alves Dourado (OAB:BA35085) Executado: Material De Construacao Ja Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0805832-95.2015.8.05.0274 CLASSE: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) ASSUNTO: [] PARTE AUTORA: HENRIQUE JOALEY DOURADO AGUIAR e outros PARTE RÉ: MATERIAL DE CONSTRUACAO JA LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 0805832-95.2015.8.05.0274 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. 1.- Trata-se de pleito para cumprimento de sentença nos termos do artigo 523 e seguintes do CPC. 2.- Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento do débito indicado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora de bens. 3.- Fica advertido de que, transcorrido o prazo do art. 523, do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 4.- Não ocorrendo pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa e honorários advocatícios, ambos fixado em 10% (de dez por cento) sobre o valor devido (art. 523, § 1º, do CPC). 5.- Com ou sem manifestação, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.- Havendo impugnação, retornem-me os autos conclusos para apreciação. 7.- No caso de ausência de pagamento, deve o exequente desde logo, apresentar os cálculos atualizados da execução e recolher as despesas das pesquisas abaixo, caso não seja beneficiário da gratuidade da Justiça. 8.- Não havendo impugnação e acostado o cálculo atualizado, conforme o item anterior e em obediência à ordem de prelação estabelecida no art. 835, do CPC, fica deferido o pedido de penhora on-line formulado na petição inicial deste incidente, nos termos do art. 854, do mesmo diploma legal. Protocole-se a minuta. 9.- Bloqueado valor ínfimo, proceda ao imediato desbloqueio, nos termos do art. 836, do CPC. 10.- Efetivado o bloqueio, intimando-se a parte executada pessoalmente, se não possuir advogado constituído nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § 3º, do CPC). 11.- Havendo impugnação, venha os autos conclusos com prioridade. 12.- Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se à transferência dos valores bloqueados para conta que renda juros e correção, suficientes para o pagamento da dívida atualizada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios, procedendo-se, em seguida, à liberação dos valores manifestamente excedentes (art. 854, § 1º, do CPC). 13.- Efetuada a transferência, independente de termo, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a penhora. 14.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 17 de setembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 05:15

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 05:15

Remetido ao PJE

29/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Petição

06/04/2022, 00:00

Publicação

23/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/03/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2022, 00:00

Petição

25/01/2022, 00:00

Publicação

22/01/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/01/2022, 00:00

Mero expediente

10/01/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2021, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 19:19

Ato Ordinatório

•31/01/2026, 19:19

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Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Petição

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

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