Execução Fiscal 8017513-80.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8017513-80.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 17/03/2026 23:59.

25/03/2026, 00:19

Ato ordinatório praticado

09/03/2026, 18:59

Publicado Despacho em 05/12/2024.

06/03/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 19:57

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Omr Construtora Ltda Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8017513-80.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: OMR CONSTRUTORA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8017513-80.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 14 de novembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

06/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

03/12/2024, 17:45

Expedição de despacho.

03/12/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 09:33

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:50

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

25/02/2024, 16:18

Expedição de despacho.

22/01/2024, 08:45

Expedição de ato ordinatório.

20/09/2023, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 14:21

Conclusos para decisão

13/07/2023, 14:29

Documentos

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:59

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 18:59

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de OMR CONSTRUTORA LTDA em 17/03/2026 23:59.

Ato ordinatório praticado

Publicado Despacho em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 15/02/2024 23:59.

Expedição de despacho.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

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