Execução Fiscal 8020899-41.2021.8.05.0256 - TJBA

Execução Fiscal 8020899-41.2021.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

30/03/2026, 09:56

Decorrido prazo de CASSIO BARROS DA HORA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:08

Decorrido prazo de CASSIO BARROS DA HORA em 27/01/2025 23:59.

06/03/2026, 02:01

Publicado Decisão em 05/12/2024.

06/03/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

06/03/2026, 01:13

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Cassio Barros Da Hora Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8020899-41.2021.8.05.0256 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS EXEQUENTE: Municipio de Teixeira de Freitas Advogado(s): DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA (OAB:BA21952) EXECUTADO: CASSIO BARROS DA HORA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. TEIXEIRA DE FREITAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8020899-41.2021.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas

06/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 16:21

Cominicação eletrônica

03/12/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

03/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

03/12/2024, 15:37

Conclusos para decisão

03/12/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 10:00

Documentos

Decisão

•03/12/2024, 16:21

Decisão

•03/12/2024, 16:21

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de CASSIO BARROS DA HORA em 27/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASSIO BARROS DA HORA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Decorrido prazo de Municipio de Teixeira de Freitas em 25/02/2025 23:59.

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(18)