Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8179287-94.2022.8.05.0001 - TJBA

Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 8179287-94.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Reu: Paulo Dos Santos Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior (OAB:BA47609) Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Reu: Alberto Luiz Rodrigues Silva Junior Advogado: Igor Oliveira Arcanjo Da Silva (OAB:BA49808) Advogado: Gerson Moncao Dos Santos Junior (OAB:BA47609) Advogado: Lucas Dias Sestelo (OAB:BA54972) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR Processo: AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8179287-94.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: PAULO DOS SANTOS e outros Advogado(s): LUCAS DIAS SESTELO (OAB:BA54972) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE AUDITORIA MILITAR DE SALVADOR DESPACHO 8179287-94.2022.8.05.0001 Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pleito da Defesa dos Réus para que apresente rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias a contar da oitiva da última testemunha de acusação, devendo atentar-se que aquelas não militares deverão ser apresentadas independentemente de intimação, nos moldes do art. 348, do Decreto-Lei 1002/69. Considerando a petição de Id n° 475302313, bem como documentos de Id´s n° 475302317 e 475302319, determino que sejam habilitados os causídicos aos autos e ato contínuo seja removida a Defensoria Pública da assistência, vez que os acusados constituíram defensores particulares. Aguarde-se audiência já designada, devendo o cartório proceder com os atos necessários para sua realização. Intime-se, em especial a Defensoria Pública para ciência, no prazo de 05 (cinco) dias. Requisitem-se. SALVADOR - BA, 03 de dezembro de 2024. Paulo Roberto Santos de Oliveira JUIZ DE DIREITO

11/12/2024, 00:00

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(45)

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ RODRIGUES SILVA JÚNIOR em 06/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS em 06/03/2023 23:59.

Publicado Decisão em 01/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ RODRIGUES SILVA JUNIOR em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS em 10/10/2023 23:59.

Publicado Despacho em 05/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ RODRIGUES SILVA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ALBERTO LUIZ RODRIGUES SILVA JUNIOR em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.

Publicado TERMO DE AUDIÊNCIA em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PAULO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

Todas as movimentações(124)