Cumprimento de sentença 8002002-75.2018.8.05.0124 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2018

Valor da Causa

R$ 21.151,24

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Com. de Itaparica

Partes do Processo

MATHEUS SANTOS DE SANTANA

CPF

Autor

RENAN GERONYMO DE ANDRADE - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA 60131·CPF·Representa: Autor

IGOR PINHO DOS SANTOS

OAB/BA 39123·CPF·Representa: Autor

RENATA OLIVEIRA BORGES

OAB/BA 59344·CPF·Representa: Réu

MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA

OAB/SP 184429·CPF·Representa: Réu

ALBERTO MARINHO COCO

OAB/SP 223257·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:57

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:57

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ALBERTO MARINHO COCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA BORGES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de ALBERTO MARINHO COCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA BORGES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 07:45

Todas as movimentações(89)

Publicado Intimação em 05/03/2026.

05/03/2026, 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 14:05

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 13:57

Baixa Definitiva

03/03/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/03/2026, 13:57

Documentos

Despacho

•03/07/2025, 11:32

Despacho

•25/04/2024, 22:53

Juntada de certidão

03/03/2026, 13:56

Decorrido prazo de ALBERTO MARINHO COCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA BORGES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de ALBERTO MARINHO COCO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA BORGES em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 01:40

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:51

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 07:45

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 07:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Matheus Santos De Santana Advogado: Itamara Pereira Dos Santos (OAB:BA60131) Executado: Renan Geronymo De Andrade - Epp Advogado: Renata Oliveira Borges (OAB:BA59344) Advogado: Marcelo Khamis Dias Da Motta (OAB:SP184429) Advogado: Alberto Marinho Coco (OAB:SP223257) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8002002-75.2018.8.05.0124 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA AUTOR: MATHEUS SANTOS DE SANTANA Advogado(s): ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS (OAB:BA60131) REU: RENAN GERONYMO DE ANDRADE - EPP Advogado(s): RENATA OLIVEIRA BORGES (OAB:BA59344), MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA (OAB:SP184429), ALBERTO MARINHO COCO (OAB:SP223257) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8002002-75.2018.8.05.0124 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itaparica Vistos etc. Colaciono aos autos DETALHAMENTO DA ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES. Considerando que a tentativa de penhora, via SISBAJUD, restou infrutífera, em razão da não localização de ativos financeiros em nome do devedor, INTIME-SE o Exequente para indicar bens do executado passíveis de penhora ou requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Itaparica/BA, data do registro no sistema. GEYSA ROCHA MENEZES Juíza de Direito

06/12/2024, 00:00

Conclusos para decisão

03/12/2024, 17:07

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 23/07/2024 23:59.

26/07/2024, 08:01

Publicado Intimação em 09/07/2024.

21/07/2024, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

21/07/2024, 23:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/07/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 22:53

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:57

Decorrido prazo de ALBERTO MARINHO COCO em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA BORGES em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 17:49

Publicado Intimação em 10/07/2023.

11/07/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/05/2023, 16:43

Conclusos para despacho

21/07/2022, 17:25

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:24

Decorrido prazo de MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA em 16/12/2021 23:59.

23/12/2021, 03:13

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA BORGES em 16/12/2021 23:59.

23/12/2021, 03:13

Decorrido prazo de ALBERTO MARINHO COCO em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 01:29

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 16/12/2021 23:59.

20/12/2021, 01:29

Publicado Intimação em 23/11/2021.

24/11/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

24/11/2021, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/11/2021, 15:37

Juntada de certidão

20/10/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 08:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

27/09/2021, 15:30

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA BORGES em 14/04/2021 23:59.

04/05/2021, 05:39

Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

04/05/2021, 05:39

Decorrido prazo de MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA em 14/04/2021 23:59.

03/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.

03/05/2021, 01:26

Decorrido prazo de ALBERTO MARINHO COCO em 14/04/2021 23:59.

03/05/2021, 01:26

Publicado Intimação em 06/04/2021.

09/04/2021, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

09/04/2021, 16:17

Conclusos para decisão

05/04/2021, 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/04/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 14:20

Conclusos para decisão

20/10/2020, 11:51

Juntada de Petição de petição

02/10/2020, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:24

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 15:27

Conclusos para despacho

22/10/2019, 13:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato

17/07/2019, 14:43

Decorrido prazo de RENATA OLIVEIRA BORGES em 07/05/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:09

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:09

Decorrido prazo de ITAMARA PEREIRA DOS SANTOS em 07/05/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:09

Decorrido prazo de IGOR PINHO DOS SANTOS em 07/05/2019 23:59:59.

20/06/2019, 00:09

Decorrido prazo de MARCELO KHAMIS DIAS DA MOTTA em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:04

Decorrido prazo de ALBERTO MARINHO COCO em 06/06/2019 23:59:59.

10/06/2019, 00:04

Publicado Intimação em 11/04/2019.

27/05/2019, 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/05/2019, 17:18

Publicado Intimação em 16/05/2019.

16/05/2019, 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/05/2019, 10:47

Expedição de intimação.

14/05/2019, 12:28

Expedição de intimação.

09/04/2019, 16:16

Juntada de certidão

09/04/2019, 16:14

Julgado procedente em parte do pedido

09/04/2019, 14:13

Conclusos para julgamento

21/03/2019, 12:00

Juntada de ata da audiência

21/03/2019, 11:28

Audiência conciliação realizada para 19/03/2019 10:45.

19/03/2019, 10:50

Juntada de Petição de contestação

18/03/2019, 15:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

20/02/2019, 12:17

Publicado Intimação em 30/01/2019.

30/01/2019, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/01/2019, 00:49

Expedição de intimação.

28/01/2019, 12:39

Expedição de citação.

28/01/2019, 12:39

Juntada de ato ordinatório

28/01/2019, 12:30

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2019, 16:12

Conclusos para despacho

11/12/2018, 09:20

Distribuído por sorteio

10/12/2018, 19:53

Despacho

•05/05/2023, 16:43

Despacho

•19/10/2021, 08:38

Despacho

•26/01/2021, 14:20

Petição

•02/10/2020, 09:06

Petição

•02/10/2020, 09:06

Despacho

•28/09/2020, 18:24

Sentença

•09/04/2019, 14:13

Ato Ordinatório

•28/01/2019, 12:30

Despacho

•10/01/2019, 16:12