Execução de Título Extrajudicial 0067528-97.2004.8.05.0001 - TJBA

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Asia Motors Do Brasil Sa Executado: Washington Armenio Lopes Executado: Rubens Guilherme Malta Decourt Executado: Ana Tereza Ribas Pereira Lopes Exequente: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Silvia Cristina Miranda Santos (OAB:BA7141) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Advogado: Pedro Jorge Villas Boas Alfredo Guimaraes (OAB:BA22523) Advogado: Helio Santos Menezes Junior (OAB:BA7339) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo n.º: 0067528-97.2004.8.05.0001 Assunto: [Contratos Bancários] EXEQUENTE: DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A EXECUTADO: ASIA MOTORS DO BRASIL SA, WASHINGTON ARMENIO LOPES, RUBENS GUILHERME MALTA DECOURT, ANA TEREZA RIBAS PEREIRA LOPES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0067528-97.2004.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DESENBAHIA – AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A ingressara com a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em face de ASIA MOTORS DO BRASIL S.A. E OUTROS, todos devidamente qualificados no caderno digital, aduzindo os fatos presentes à Vestibular. Despacho de ID. 81001111/Doc. 78, deferindo a Citação dos Requeridos. Certidão de cumprimento do Ato Citatório ID. 81001123/Doc. 85. Em 15.09.2021, o Vindicante requerera a busca do endereço do Requerido, Asia Motors do Brasil As e Outros, nos sistemas INFOJUD/RENAJUD (ID. 81001168/Doc. 108). Custas referentes a diligência pleiteada (ID. 81001174/Doc. 113). Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. Inegavelmente, o novo Estatuto Procedimental consagra expressamente, dentre outros, os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, da efetividade, da razoável duração do procedimento, da solução integral do mérito, da cooperação e da boa-fé, da dignidade humana, da proporcionalidade, da legalidade e da eficiência (art. 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do CPC), devendo as causas cíveis serem processadas e decididas pelo Juiz, nos limites de sua competência (art. 16 c/c 42 do Digesto Procedimental). O Codex Ritualístico se esmera em preceituar, no Título IV do Livro III (Parte Geral), acerca dos PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ (art. 139 usque 148), a quem incumbe, dentre outros: dirigir o processo, assegurando igualdade de tratamento às ex-adversas; prevenir ou reprimir quaisquer atos contrários à dignidade da Justiça; o exercício do poder de polícia, promover a autocomposição e determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias, objetivando assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, com o desiderato de conferir a máxima efetividade à tutela do Direito. Isto posto, verifico a ocorrência de tentativa de localização do Vindicado que não atingiu o resultado almejado: a Citação. Mediante Petitório (ID. 81001168/Doc. 108), o Acionante pugna pela utilização dos sistemas judiciais como mecanismo de busca dos endereços. Ante o exposto, em virtude aos princípios da cooperação e celeridade processual, DEFIRO o requerimento da Pesquisa Eletrônica via INFOJUD. Em seguida, tendo sido disponibilizados os resultados da busca ora determinada, intime-se o Postulante para que apresente Manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. OUTORGO à presente decisão força de MANDADO, CARTA ou OFÍCIO. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), documento assinado digitalmente nesta data. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN081124

09/12/2024, 00:00

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de Asia Motors do Brasil Sa em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de WASHINGTON ARMENIO LOPES em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de RUBENS GUILHERME MALTA DECOURT em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:10

Decorrido prazo de ANA TEREZA RIBAS PEREIRA LOPES em 11/02/2022 23:59.

13/02/2022, 02:10

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 09:46

Publicado Despacho em 11/01/2022.

12/01/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

12/01/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/01/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 09:37

Publicado Intimação automática de migração em 04/11/2020.

06/06/2021, 20:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

06/06/2021, 20:09

Conclusos para despacho

16/11/2020, 13:42

Devolvidos os autos

11/11/2020, 02:44

—

Partes do Processo(14)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de Desenbahia Agencia de Fomento do Estado da Bahia Sa em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de Asia Motors do Brasil Sa em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de WASHINGTON ARMENIO LOPES em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUBENS GUILHERME MALTA DECOURT em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA TEREZA RIBAS PEREIRA LOPES em 11/02/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 11/01/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Proferido despacho de mero expediente

Publicado Intimação automática de migração em 04/11/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2021

Conclusos para despacho

Devolvidos os autos

Todas as movimentações(57)

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