Execução Fiscal 0502338-85.2015.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 0502338-85.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Antonio Carlos De Andrade Souza Filho (OAB:BA8913) Executado: Chirlei Antunes De Brito Edital: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE LAURO DE FREITAS - BAHIA. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. A Bela. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO, Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Lauro de Freitas, etc. FAZ SABER, a todos quantos a este EDITAL virem, interessar possa ou conhecimento dele tiverem, especialmente a executada EXECUTADO: CHIRLEI ANTUNES DE BRITO, CPF/CNPJ nº, atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório correm os termos da Execução Fiscal 0502338-85.2015.8.05.0150, movida pela EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA, natureza da dívida:, certidão da dívida ativa sob o número: e, como a referido(a) executado(a), não foi localizado(a), encontrando-se, portanto, em lugar incerto e não sabido, fica CITADO (A) para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a importância de R$ 14.883,66 ( ), relativa ao processo acima mencionado, atualizada e acrescida das custas judiciais na data do pagamento, ou garantir a execução por meio de: a) depósito em dinheiro, no valor do débito exequendo atualizado, à ordem deste Juízo, nos termos do art. 32 § 1º, da Lei nº 6.830/80; b) oferecimento de fiança bancária; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei 6830/80; d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros, desde que aceitos pelo Exequente. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo indicado, será efetivada a penhora, na forma dos arts. 10 e 11 da Lei 6.830/80. E, para que chegue ao conhecimento de todos, especialmente da executada supramencionada, mandei expedir este EDITAL CITATÓRIO devendo ser afixado no lugar de costume, publicado no Diário do Poder Judiciário, nos termos do art. 8, IV, da Lei 6.830/80. Lauro de Freitas, 4 de dezembro de 2024. Eu, Marlene Rodrigues Sena Chionchio, Diretora de Secretaria, digitei e providenciei a impressão e subscrevo. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUIZA DE DIREITO Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS EDITAL 0502338-85.2015.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/09/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Determinado o bloqueio/penhora on line

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(20)