Execução Fiscal 0760391-42.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2012

Valor da Causa

R$ 16.325,15

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ESTRUTURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:25

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:25

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/04/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA ARBACHE LANG em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 04:22

Expedição de E-Carta.

09/01/2026, 18:55

Todas as movimentações(47)

Publicado Sentença em 07/05/2026.

07/05/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:25

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:25

Comunicação eletrônica

05/05/2026, 17:25

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 17:25

Sentença

•05/05/2026, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 17:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 17:25

Conclusos para decisão

04/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

30/04/2026, 21:14

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de MARIA MAGDALENA ARBACHE LANG em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 04:22

Juntada de entregue (ecarta)

13/02/2026, 04:22

Expedição de E-Carta.

09/01/2026, 18:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:33

Decorrido prazo de ESTRUTURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de ESTRUTURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Publicado Decisão em 06/12/2024.

22/12/2024, 08:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

22/12/2024, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Estrutura Construcoes E Incorporacoes S/a Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0760391-42.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ESTRUTURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A Advogado(s): DECISÃO Parte exequente aduz que no curso desta Execução, tomou conhecimento da transferência de propriedade do imóvel, passando a figurar como atual proprietária MARIA MAGDALENA ARBACHE LANG. Requer o redirecionamento da ação para o(a) adquirente do bem imóvel, com fulcro nos arts. 130 e 131, I, do CTN. É o breve relatório. Decido. Vê-se dos documentos juntados pelo exequente que há forte indício de que a transferência do imóvel se deu quando já ajuizada a presente ação, o que caracteriza hipótese de sub-rogação dos respectivos créditos tributários na pessoa do(a) respectivo(a) adquirente, tal como disposto no arts. 130 e 131, I, do CTN. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0760391-42.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Ante o exposto, defiro o redirecionamento da execução em face do(a) atual proprietário(a) do imóvel, já indicado(a), o(a) qual deverá ser citada(o) por carta com AR no endereço indicado na petição retro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito

09/12/2024, 00:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/12/2024, 17:21

Expedição de decisão.

04/12/2024, 17:21

Conclusos para decisão

04/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 17:12

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 17:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 03:55

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 03:55

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Publicação

06/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/02/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/12/2018, 00:00

Por decisão judicial

07/12/2018, 00:00

Petição

06/12/2018, 00:00

Expedição de Certidão

13/01/2016, 00:00

Por decisão judicial

11/12/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/12/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

06/11/2014, 00:00

Expedição de Carta

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/08/2012, 00:00

Mero expediente

06/08/2012, 00:00

Sentença

•05/05/2026, 17:25

Decisão

•04/12/2024, 17:21

Decisão

•04/12/2024, 17:21

Decisão

•07/12/2018, 11:31

Decisão

•11/12/2015, 13:04

Despacho

•06/08/2012, 21:41