Execução Fiscal 0831595-44.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2015

Valor da Causa

R$ 1.737,86

Órgão julgador

13ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

RUY OLIVEIRA ACCIOLY LINS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de RUY OLIVEIRA ACCIOLY LINS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:51

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de RUY OLIVEIRA ACCIOLY LINS em 25/02/2025 23:59.

27/02/2026, 00:08

Publicado Sentença em 04/02/2025.

26/02/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:40

Cominicação eletrônica

01/02/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2025, 21:15

Cominicação eletrônica

01/02/2025, 21:15

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:51

Decorrido prazo de RUY OLIVEIRA ACCIOLY LINS em 08/10/2024 23:59.

12/04/2026, 02:51

Publicado Despacho em 10/09/2024.

12/04/2026, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 01:40

Decorrido prazo de RUY OLIVEIRA ACCIOLY LINS em 25/02/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•01/02/2025, 21:15

Sentença

•01/02/2025, 21:15

27/02/2026, 00:08

Publicado Sentença em 04/02/2025.

26/02/2026, 23:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 23:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025, 03:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 04:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 17/02/2025 23:59.

20/02/2025, 03:40

Cominicação eletrônica

01/02/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2025

01/02/2025, 21:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/02/2025, 21:15

Cominicação eletrônica

01/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

29/01/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 21:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ruy Oliveira Accioly Lins Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 [Taxa de Coleta de Lixo, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Execução Fiscal] EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0831595-44.2015.8.05.0001 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR EXECUTADO: RUY OLIVEIRA ACCIOLY LINS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0831595-44.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc., Considerando a informação nos autos de que o Executado aderiu ao parcelamento administrativo da dívida em execução em 04/01/2018, conforme documento em ID 386339694, intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se acerca da situação atual do parcelamento, especialmente quanto ao seu cumprimento ou eventual descumprimento por parte do Executado, sob pena de extinção da presente execução fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC c/c art. 156, I da LEF. Publique-se. Intime-se. SALVADOR, 19 de novembro de 2024 MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

04/12/2024, 13:06

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:06

Conclusos para decisão

19/11/2024, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2024, 23:32

Conclusos para decisão

06/09/2024, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/07/2023 23:59.

16/07/2023, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 09:00

Expedição de despacho.

11/05/2023, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:16

Conclusos para despacho

10/05/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 13:02

Remetido ao PJE

10/05/2023, 00:00

Provisório

16/11/2021, 00:00

Publicação

08/11/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2021, 00:00

Por decisão judicial

04/11/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

25/10/2021, 00:00

Por decisão judicial

16/02/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

07/02/2018, 00:00

Petição

06/02/2018, 00:00

Expedição de Carta

12/01/2018, 00:00

Mero expediente

28/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2015, 00:00

Sentença

•01/02/2025, 21:15

Despacho

•04/12/2024, 13:06

Despacho

•04/12/2024, 13:06

Despacho

•07/09/2024, 23:32

Despacho

•07/09/2024, 23:32

Despacho

•11/05/2023, 13:16

Decisão

•04/11/2021, 18:38

Decisão

•16/02/2018, 17:50

Despacho

•28/11/2015, 13:37