Execução Fiscal 0827399-36.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2012

Valor da Causa

R$ 1.367,13

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

UNIDADE DE GRATUIDADE DE PESSOAS COM DEFICIENCIA (UGPD)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

IVO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

IVO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de IVO PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Ivo Pereira dos Santos em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:42

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de Ivo Pereira dos Santos em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de Ivo Pereira dos Santos em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 02:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/01/2026, 02:22

Todas as movimentações(70)

Decorrido prazo de IVO PEREIRA DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de Ivo Pereira dos Santos em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:18

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 12:42

Baixa Definitiva

26/03/2026, 12:42

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:00

Decisão

•24/03/2026, 18:00

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legal

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26/03/2026, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 18:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:00

Conclusos para decisão

23/03/2026, 13:37

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 13:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 03:08

Decorrido prazo de Ivo Pereira dos Santos em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de Ivo Pereira dos Santos em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 02:22

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

15/01/2026, 02:22

Publicado Sentença em 05/12/2025.

05/12/2025, 13:27

Disponibilizado no DJEN em 04/12/2025

05/12/2025, 13:26

Expedição de E-Carta.

05/12/2025, 06:42

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

03/12/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN em 03/12/2025

03/12/2025, 14:08

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:08

Comunicação eletrônica

03/12/2025, 14:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2025, 14:07

Conclusos para decisão

03/12/2025, 06:31

Processo Desarquivado

03/12/2025, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 21:14

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

02/12/2025, 21:14

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 21:14

Arquivado Provisoriamente

25/04/2025, 10:08

Decorrido prazo de Ivo Pereira dos Santos em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de Ivo Pereira dos Santos em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:49

Publicado Decisão em 06/12/2024.

22/12/2024, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

22/12/2024, 08:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Ivo Pereira Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0827399-36.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: Ivo Pereira dos Santos Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0827399-36.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ante o exposto, com base no art. 922, caput, do CPC/2015 e art. 151, VI, do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo requerido ou do parcelamento, se não tiver indicado prazo. Defiro a substituição da restrição de circulação do veículo para restrição de alienação. Decorrido o prazo, certifique, dando-se vista à parte exequente. ESTA DECISÃO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito, que assina digitalmente.

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 17:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/12/2024, 17:21

Juntada de outros documentos

04/12/2024, 15:06

Conclusos para decisão

25/11/2024, 13:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/05/2024 23:59.

31/07/2024, 04:02

Expedição de despacho.

11/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão

11/04/2024, 15:54

Juntada de informação

11/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de Ivo Pereira dos Santos em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de Ivo Pereira dos Santos em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:39

Publicado Decisão em 11/07/2023.

16/07/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023

16/07/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/07/2023, 12:22

Expedição de decisão.

10/07/2023, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 12:22

Conclusos para despacho

29/11/2022, 08:21

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/11/2022, 17:56

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

01/10/2022, 00:00

Publicação

18/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2019, 00:00

Execução Frustrada

07/05/2018, 00:00

Documento

04/05/2018, 00:00

Bloqueio/penhora on line

24/04/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/04/2018, 00:00

Petição

12/04/2018, 00:00

Mero expediente

29/08/2017, 00:00

Expedição de Certidão

29/08/2017, 00:00

Expedição de Carta

05/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

09/01/2013, 00:00

Mero expediente

09/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2012, 00:00

Sentença

•03/12/2025, 14:08

Sentença

•03/12/2025, 14:07

Sentença

•03/12/2025, 14:07

Decisão

•04/12/2024, 17:21

Decisão

•04/12/2024, 17:21

Despacho

•11/04/2024, 16:09

Decisão

•10/07/2023, 12:22

Decisão

•07/05/2018, 14:09

Decisão

•24/04/2018, 14:13

Despacho

•29/08/2017, 09:30

Despacho

•09/01/2013, 15:12