Execução Fiscal 8002785-68.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8002785-68.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA PASSOS em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:30

Publicado Sentença em 15/10/2024.

12/04/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 15:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:09

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Raimundo Pereira Passos Advogado: Joseane Lima Pierezan (OAB:BA33548) Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002785-68.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA PASSOS Advogado(s): JOSEANE LIMA PIEREZAN (OAB:BA33548) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8002785-68.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 10:33

Expedição de despacho.

04/12/2024, 08:48

Expedição de sentença.

04/12/2024, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 08:48

Conclusos para decisão

05/11/2024, 10:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 08:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/10/2024, 08:37

Documentos

Despacho

•04/12/2024, 08:48

Sentença

•11/10/2024, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Jose Raimundo Pereira Passos Advogado: Joseane Lima Pierezan (OAB:BA33548) Exequente: Municipio De Alagoinhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002785-68.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO PEREIRA PASSOS Advogado(s): JOSEANE LIMA PIEREZAN (OAB:BA33548) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8002785-68.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO PEREIRA PASSOS em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Expedição de sentença.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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