Execução Fiscal 8016121-71.2022.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8016121-71.2022.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 09:08

Baixa Definitiva

29/01/2025, 09:08

Decorrido prazo de ATENALDO ALVES DE CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:55

Decorrido prazo de ATENALDO ALVES DE CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:03

Publicado Sentença em 06/12/2024.

08/01/2025, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

08/01/2025, 19:14

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 13:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Alagoinhas Executado: Atenaldo Alves De Cerqueira Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8016121-71.2022.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: ATENALDO ALVES DE CERQUEIRA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS SENTENÇA 8016121-71.2022.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Expedição de despacho.

05/12/2024, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2024, 09:11

Conclusos para decisão

04/12/2024, 11:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 08:49

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 08:49

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 08:49

Documentos

Despacho

•05/12/2024, 09:11

Despacho

•05/12/2024, 09:11

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ATENALDO ALVES DE CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ATENALDO ALVES DE CERQUEIRA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Juntada de Petição de petição

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

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