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Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORemessa Necessária Trabalhista

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 21

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Monte Santo

Partes do Processo

RENILDA DO NASCIMENTO ANDRADE

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Transitado em Julgado em 07/05/2021

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 04/11/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE SANTO em 23/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de JUIZO DE DIREITO DE MONTE SANTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS em 23/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de RENILDA DO NASCIMENTO ANDRADE em 09/10/2020 23:59:59.

Decorrido prazo de RENILDA DO NASCIMENTO ANDRADE em 01/10/2020 23:59:59.

Expedição de Intimação.

Publicado Ementa em 09/09/2020.

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Conhecido o recurso de JUIZO DE DIREITO DE MONTE SANTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS (JUÍZO RECORRENTE) e provido em parte

Deliberado em sessão - julgado

Todas as movimentações(27)

legal