Execução Fiscal 8001503-37.2023.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8001503-37.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de FABIANE BEZERRA MIRO DE SOUZA CAMPOS em 28/01/2025 23:59.

06/03/2026, 19:00

Publicado Sentença em 06/12/2024.

06/03/2026, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/03/2026, 18:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

26/02/2025, 04:55

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:57

Baixa Definitiva

29/01/2025, 12:57

Arquivado Definitivamente

29/01/2025, 12:57

Expedição de sentença.

08/01/2025, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fabiane Bezerra Miro De Souza Campos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001503-37.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FABIANE BEZERRA MIRO DE SOUZA CAMPOS SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de FABIANE BEZERRA MIRO DE SOUZA CAMPOS, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 2 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001503-37.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 14:09

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 14:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 09:39

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 14:09

Sentença

•04/12/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fabiane Bezerra Miro De Souza Campos Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001503-37.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FABIANE BEZERRA MIRO DE SOUZA CAMPOS SENTENÇA MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS, devidamente qualificado na petição inicial, ajuizou Ação de Execução Fiscal em face de FABIANE BEZERRA MIRO DE SOUZA CAMPOS, também qualificado(a) nos autos, argüindo os fatos constantes da petição inicial. Antes da citação da parte executada, a parte exequente requereu a extinção do processo diante da quitação do débito tributário. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Dispõe o artigo 924, II, do Código de Processo Civil que se extingue a execução quando a obrigação for satisfeita. Sendo assim, com fulcro nos artigos 924, II, do Código de Processo Civil, declaro, por sentença, extinta a execução. Em razão do(a) executado(a) ter efetuado o adimplemento da dívida antes da citação, deixo de condená-lo(a) a pagar as custas processuais e os honorários de advogado. Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível. Publique-se, registre-se e intimem-se. Havendo renúncia ao prazo recursal, nada mais havendo, arquivem-se os autos. Lauro de Freitas (BA), 2 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 8001503-37.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de FABIANE BEZERRA MIRO DE SOUZA CAMPOS em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/02/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Cominicação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

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