Execução Fiscal 8005980-06.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJBA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
08/03/2023
Valor da Causa
R$ 16.922,13
Órgão julgador
2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
Mostrar
Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (8)
Partes do Processo
(8)
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ
13.***.***.0001-40
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Autor
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de LPC CONSULTORIA LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
02/04/2026, 02:24
Publicado Decisão em 06/12/2024.
02/04/2026, 01:51
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
Terceiro
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Terceiro
LPC CONSULTORIA LTDA - ME
CNPJ
03.***.***.0001-15
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Reu
ANA PAULA GONSALVES BARCELLOS DE ABREU
CPF
891.***.***-00
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Reu
CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE ABREU
CPF
414.***.***-15
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Reu
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 01:51
Baixa Definitiva
19/01/2026, 13:28
Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 13:28
Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 13:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 08:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:53
Decorrido prazo de ANA PAULA GONSALVES BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 03:08
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 03:07
Decorrido prazo de ANA PAULA GONSALVES BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:52
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:51
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:34
Ver todas as movimentações (82)
Todas as movimentações
(82)
Decorrido prazo de LPC CONSULTORIA LTDA - ME em 13/12/2024 23:59.
02/04/2026, 02:24
Publicado Decisão em 06/12/2024.
02/04/2026, 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 01:51
Baixa Definitiva
19/01/2026, 13:28
Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 13:28
Arquivado Definitivamente
19/01/2026, 13:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 08:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/11/2025 23:59.
20/11/2025, 06:53
Decorrido prazo de ANA PAULA GONSALVES BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 03:08
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 03:07
Decorrido prazo de ANA PAULA GONSALVES BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:52
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:51
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:34
Decorrido prazo de ANA PAULA GONSALVES BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:34
Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:04
Decorrido prazo de ANA PAULA GONSALVES BARCELLOS DE ABREU em 21/10/2025 23:59.
22/10/2025, 01:04
Juntada de Petição de petição
04/10/2025, 13:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.
27/09/2025, 08:29
Publicado Sentença em 23/09/2025.
27/09/2025, 00:12
Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025
27/09/2025, 00:12
Decorrido prazo de ANA PAULA GONSALVES BARCELLOS DE ABREU em 22/09/2025 23:59.
24/09/2025, 18:27
Expedição de intimação.
19/09/2025, 10:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2025, 10:17
Expedição de intimação.
18/09/2025, 11:41
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
18/09/2025, 11:41
Conclusos para decisão
28/08/2025, 09:24
Juntada de Petição de pedido de desistência da ação
27/08/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025, 01:43
Juntada de entregue (ecarta)
11/08/2025, 01:43
Juntada de Petição de petição
08/08/2025, 09:37
Expedição de intimação.
22/07/2025, 15:57
Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 15:56
Juntada de certidão
22/07/2025, 15:54
Expedição de intimação.
22/07/2025, 15:42
Expedição de E-Carta.
22/07/2025, 15:39
Decorrido prazo de LPC CONSULTORIA LTDA - ME em 02/06/2025 23:59.
03/06/2025, 15:06
Publicado Decisão em 26/05/2025.
27/05/2025, 19:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
27/05/2025, 19:28
Juntada de Petição de petição
23/05/2025, 10:15
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500757083
19/05/2025, 13:41
Expedição de decisão.
19/05/2025, 13:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2025, 13:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025, 19:20
Conclusos para decisão
26/02/2025, 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025, 11:50
Juntada de Petição de petição
26/02/2025, 11:50
Decorrido prazo de LPC CONSULTORIA LTDA - ME em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025, 21:15
Expedição de decisão.
17/12/2024, 12:47
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Lpc Consultoria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8005980-06.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: LPC CONSULTORIA LTDA - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8005980-06.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 3 de dezembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito
09/12/2024, 00:00
Expedição de decisão.
04/12/2024, 15:26
Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2024, 15:26
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/12/2024 23:59.
04/12/2024, 02:42
Conclusos para decisão
03/12/2024, 12:42
Juntada de certidão
03/12/2024, 12:38
Expedição de despacho.
07/11/2024, 14:25
Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024, 14:25
Conclusos para despacho
20/09/2024, 12:08
Juntada de certidão
20/09/2024, 12:08
Decorrido prazo de LPC CONSULTORIA LTDA - ME em 02/09/2024 23:59.
05/09/2024, 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/08/2024 23:59.
01/09/2024, 09:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 27/05/2024 23:59.
29/05/2024, 08:44
Publicado Despacho em 20/05/2024.
29/05/2024, 03:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
29/05/2024, 03:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024, 01:14
Expedição de despacho.
16/05/2024, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024, 15:02
Conclusos para decisão
13/05/2024, 15:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024, 11:45
Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
13/05/2024, 11:45
Expedição de ato ordinatório.
25/04/2024, 09:21
Ato ordinatório praticado
25/04/2024, 09:21
Expedição de Edital.
09/01/2024, 10:54
Expedição de despacho.
08/01/2024, 14:57
Expedição de despacho de citação por ar digital.
13/09/2023, 08:48
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 08:48
Conclusos para decisão
22/05/2023, 16:15
Expedição de despacho de citação por ar digital.
10/03/2023, 08:52
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023, 08:52
Distribuído por sorteio
08/03/2023, 10:39
Conclusos para julgamento
08/03/2023, 10:39
Documentos
Sentença
•
19/09/2025, 10:17
Sentença
•
18/09/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 15:56
Decisão
•
22/07/2025, 15:42
Decisão
•
19/05/2025, 13:41
Decisão
•
19/05/2025, 13:41
Decisão
•
17/12/2024, 12:47
Decisão
•
04/12/2024, 15:26
Decisão
•
04/12/2024, 15:26
Despacho
•
07/11/2024, 14:25
Despacho
•
07/11/2024, 14:25
Despacho
•
16/05/2024, 15:49
Despacho
•
14/05/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 09:21
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Sentença
•
19/09/2025, 10:17
Sentença
•
18/09/2025, 11:41
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 15:57
Ato Ordinatório
•
22/07/2025, 15:56
Decisão
•
22/07/2025, 15:42
Decisão
•
19/05/2025, 13:41
Decisão
•
19/05/2025, 13:41
Decisão
•
17/12/2024, 12:47
Decisão
•
04/12/2024, 15:26
Decisão
•
04/12/2024, 15:26
Despacho
•
07/11/2024, 14:25
Despacho
•
07/11/2024, 14:25
Despacho
•
16/05/2024, 15:49
Despacho
•
14/05/2024, 15:02
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 09:21
Ato Ordinatório
•
25/04/2024, 09:21
Despacho
•
08/01/2024, 14:57
Despacho
•
13/09/2023, 08:48
Despacho de citação por AR Digital
•
10/03/2023, 08:52