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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 54.353,70

Órgão julgador

V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Esplanada

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · Presidente - Turma de Admissibilidade de Recursos Extraordinários

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 25/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 07/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 16/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES em 16/02/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de MARCELO SILVA DE SANTANA em 02/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Juntada de Petição de comunicações

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANTANA SANTOS em 05/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 29/01/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APORA em 02/12/2024 23:59.

Expedição de intimação.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(17)