Execução Fiscal 0021397-42.2007.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2011

Valor da Causa

R$ 559,66

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

WILSON RAFAEL DA CRUZ

CPF

Reu

AREMBEPE COMERCIAL E INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS GOES COELHO DA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 05:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 05:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 05:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 05:06

Expedição de E-Carta.

25/02/2026, 08:17

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:18

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petições diversas

06/01/2026, 17:14

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/08/2025, 16:46

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 19:53

Ato ordinatório praticado

23/03/2026, 13:28

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/03/2026, 05:20

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 05:20

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Documentos

Ato Ordinatório

•23/03/2026, 13:28

Despacho

•02/02/2026, 22:18

19/03/2026, 05:06

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/03/2026, 05:06

Expedição de E-Carta.

25/02/2026, 08:17

Expedição de intimação.

02/02/2026, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2026, 22:18

Conclusos para decisão

22/01/2026, 15:54

Juntada de Petição de Petições diversas

06/01/2026, 17:14

Expedição de intimação.

25/11/2025, 10:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/11/2025, 19:16

Conclusos para decisão

29/10/2025, 17:38

Expedição de despacho de citação por ar digital.

06/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:20

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2024.

27/12/2024, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

27/12/2024, 22:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Arembepe Comercial E Incorporadora De Imoveis Ltda - Me Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0021397-28.2007.8.05.0039 para 0021397-42.2007.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0021397-42.2007.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

09/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

04/12/2024, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/10/2022, 12:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2020, 00:00

Concluso para Despacho

17/06/2020, 00:00

Redistribuição

12/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

22/01/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2011, 00:00

Decisão

•25/11/2025, 10:44

Decisão

•03/11/2025, 19:16

Despacho de citação por AR Digital

•06/08/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 13:46