Procedimento Comum Cível 0026969-35.2003.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0026969-35.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 12:25

Baixa Definitiva

04/03/2026, 12:24

Juntada de certidão

04/03/2026, 12:24

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FREITAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:57

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FREITAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Decorrido prazo de ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:31

Publicado Sentença em 06/12/2024.

22/12/2024, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

22/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Alfa Arrendamento Mercantil S.a. Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Interessado: Jose De Oliveira Freitas Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0026969-35.2003.8.05.0001 INTERESSADO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA FREITAS SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de JOSE DE OLIVEIRA FREITAS, pelas razões de fato e de direito esposadas na vestibular. O procedimento ficou sem andamento regular por longo período. No caso em tela, a parte acionante foi intimada para se manifestar no tocante ao interesse no feito, quedando-se inerte. Em id. 474324804, foi determinado a intimação do autor, todavia não houve manifestação da parte autora. Frisa-se que o autor não se manifesta nos autos de agosto de 2016, não demonstrando interesse no prosseguimento do processo mesmo sendo intimado para tal. É o que se nos apresenta, decido: Desponta dos autos que intimação última realizada se enquadra na previsão do art. 274 do CPC, em especial o seu parágrafo único, devendo ser considerado atingido e aperfeiçoado o ato de comunicação. Dispõe o Art. 274 do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Leciona o mestre Moacir Amaral Santos que a contumácia dos autores produz efeitos de ordem processual e material e destaca que: ''Quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, poderá dar-se, a requerimento do réu, do Ministério Público, ou de ofício, a extinção do processo, com o arquivamento dos autos, se, intimado, não lhe der andamento em quarenta e oito horas, sendo condenado nas despesas e honorários de advogado (Cód. Cit. (CPC) Art, 267, III, e seus §§ 1º e 2º).”. Dessarte, tem perfeita aplicação no caso vertente o comando estatuído no Art. 485, inc. III, da lei adjetiva civil, porquanto o(a)(s) requerente(s) deixou(aram) inerte o feito por lapso temporal em muito superior a 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0026969-35.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa, o que faço com esteio no Art. 485, inc. III, e §§ 1º e 2º, do CPC. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências para cobrança das custas remanescentes e em permanecendo o inadimplemento, na forma de estilo, provoque-se o órgão competente para a devida inscrição na dívida ativa, salvo os casos excepcionados em lei. Por fim, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se SALVADOR/BA, 25 de novembro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/11/2024, 17:45

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 11:18

Juntada de certidão

19/11/2024, 11:17

Expedição de carta via ar digital.

09/09/2024, 09:36

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:52

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 17:44

Sentença

•25/11/2024, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Alfa Arrendamento Mercantil S.a. Advogado: Antonio Carlos Dantas Goes Monteiro (OAB:BA13325) Advogado: Enrico Menezes Coelho (OAB:BA18027) Interessado: Jose De Oliveira Freitas Sentença: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vara de Relações de Consumo - Salvador 1º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 1º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] Processo n. 0026969-35.2003.8.05.0001 INTERESSADO: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. INTERESSADO: JOSE DE OLIVEIRA FREITAS SENTENÇA TERMINATIVA. ABANDONO DA CAUSA. EXTINÇÃO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A., através de advogado(a) constituído(a), ingressou com a presente AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, em face de JOSE DE OLIVEIRA FREITAS, pelas razões de fato e de direito esposadas na vestibular. O procedimento ficou sem andamento regular por longo período. No caso em tela, a parte acionante foi intimada para se manifestar no tocante ao interesse no feito, quedando-se inerte. Em id. 474324804, foi determinado a intimação do autor, todavia não houve manifestação da parte autora. Frisa-se que o autor não se manifesta nos autos de agosto de 2016, não demonstrando interesse no prosseguimento do processo mesmo sendo intimado para tal. É o que se nos apresenta, decido: Desponta dos autos que intimação última realizada se enquadra na previsão do art. 274 do CPC, em especial o seu parágrafo único, devendo ser considerado atingido e aperfeiçoado o ato de comunicação. Dispõe o Art. 274 do CPC: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Leciona o mestre Moacir Amaral Santos que a contumácia dos autores produz efeitos de ordem processual e material e destaca que: ''Quando o autor, por não promover os atos e diligências que lhe competir, abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, poderá dar-se, a requerimento do réu, do Ministério Público, ou de ofício, a extinção do processo, com o arquivamento dos autos, se, intimado, não lhe der andamento em quarenta e oito horas, sendo condenado nas despesas e honorários de advogado (Cód. Cit. (CPC) Art, 267, III, e seus §§ 1º e 2º).”. Dessarte, tem perfeita aplicação no caso vertente o comando estatuído no Art. 485, inc. III, da lei adjetiva civil, porquanto o(a)(s) requerente(s) deixou(aram) inerte o feito por lapso temporal em muito superior a 30 (trinta) dias. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0026969-35.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, além do mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão do abandono da causa, o que faço com esteio no Art. 485, inc. III, e §§ 1º e 2º, do CPC. Custas ex vi legis. Após o trânsito em julgado, adotadas as providências para cobrança das custas remanescentes e em permanecendo o inadimplemento, na forma de estilo, provoque-se o órgão competente para a devida inscrição na dívida ativa, salvo os casos excepcionados em lei. Por fim, arquivem-se os autos, dando-se baixa no PJE. Intimem-se. Publique-se e Cumpra-se SALVADOR/BA, 25 de novembro de 2024 Bel. Roberto José Lima Costa Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FREITAS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA FREITAS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Expedição de carta via ar digital.

Juntada de certidão

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Todos os documentos(27)