Execução Fiscal 0750316-27.2014.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0750316-27.2014.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Aristides Oliveira Silva Exequente: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0750316-27.2014.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ARISTIDES OLIVEIRA SILVA Advogado(s): SENTENÇA O ESTADO DA BAHIA ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima designada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do cancelamento da dívida. É O RELATÓRIO. É cediço que a Execução Fiscal pode ser extinta por força de cancelamento, antes da decisão de primeiro grau, da inscrição de dívida ativa (art. 26 da LEF). A extinção da Execução Fiscal se faz imperiosa, tendo em vista que houve cancelamento do débito em execução (art. 26 da LEF), conforme foi informado pelo próprio Exequente. Isto posto, com supedâneo no artigo 485, VI, do CPC, JULGO EXTINTA a presente Execução. Retirem-se eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada. Sem condenação ao pagamento de custas ante a isenção legal. Sem honorários ante a falta de angularização processual. Com força de mandado. FEIRA DE SANTANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 0750316-27.2014.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana

09/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:00

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 17:00

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Expedição de Carta

19/12/2018, 00:00

Publicação

10/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/11/2018, 00:00

Mero expediente

05/11/2018, 00:00

Concluso para Despacho

23/10/2018, 00:00

Redistribuição de processo - saída

01/02/2018, 00:00

Processo Redistribuído por Sorteio

01/02/2018, 00:00

Remessa dos Autos para Distribuição

15/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/01/2015, 00:00

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 13:44

Sentença

•25/11/2024, 12:51

—

Partes do Processo(75)

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de Carta

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Concluso para Despacho

Redistribuição de processo - saída

Processo Redistribuído por Sorteio

Remessa dos Autos para Distribuição

Concluso para Despacho

Processo Distribuído por Sorteio