Execução Fiscal 0830940-72.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0830940-72.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de WILSON BRANDAO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 03:33

Decorrido prazo de WILSON BRANDAO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

02/04/2026, 00:24

Publicado Sentença em 06/12/2024.

01/04/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 23:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:54

Baixa Definitiva

13/01/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

13/01/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Wilson Brandao Da Silva Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0830940-72.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: WILSON BRANDAO DA SILVA Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DO SALVADOR ingressou com a presente Ação Executiva Fiscal contra a parte acima indicada, pretendendo cobrar dívida tributária descrita nas CDA’s constantes do processo. O próprio Exequente requereu a extinção do feito em função do pagamento. É O RELATÓRIO. DECIDO. No caso vertente, ante a quitação da obrigação exequenda noticiada pelo próprio Município do Salvador, a extinção da Execução, em apreço, é medida que se impõe. Com estas considerações, EXTINGO a presente Execução Fiscal. Honorários advocatícios já quitados na seara administrativa. CONDENO a Parte Executada ao pagamento das custas processuais. Após o regular recolhimento das custas, PROCEDA-SE à retirada de eventual inscrição dos dados da Parte Executada junto ao SERASA, bem como eventuais protestos junto aos cartórios de títulos e documentos em relação à dívida cobrada nos presentes autos. RETIREM-SE eventuais constrições havidas sobre bens ou valores de propriedade da Parte Executada, decorrentes da dívida em tela. P. R. I. Salvador, BA, data registrada no sistema. Marineis Freitas Cerqueira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0830940-72.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/12/2024, 12:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 12:09

Conclusos para decisão

20/08/2024, 11:53

Juntada de

20/08/2024, 11:50

Juntada de

07/08/2024, 00:38

Juntada de

07/08/2024, 00:37

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

25/04/2024, 08:31

Documentos

Sentença

•04/12/2024, 12:09

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 11:25

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de WILSON BRANDAO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de WILSON BRANDAO DA SILVA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/01/2025 23:59.

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Juntada de

Juntada de

Juntada de

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Todas as movimentações(42)