Procedimento Comum Cível 8000490-21.2018.8.05.0136 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000490-21.2018.8.05.0136 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Jacaraci Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Claudineia Souza Carvalho Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Cleunice Rosa Rocha Meira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Custodio Ferreira Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Custodio Goncalves De Brito Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Daiane Dantas Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Dicilene Rosa Ribeiro Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Jacaraci Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000490-21.2018.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACARACI e outros (6) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): DESPACHO Chamo o feito à ordem. Em detida análise da exordial é possível verificar que, em verdade, se trata de ação coletiva, pois os pedidos são postulados em favor de todos os professores filiados ao SISPUMUJA, não havendo qualquer cotejo em relação à situações jurídicas individuais, apesar de constar alguns professores no polo passivo. Assim, a princípio, não é possível se excluir o sindicado do feito, haja vista ser este o único legitimado ativo extraordinário. Contudo, outra situação, chama a atenção. Há, nesta Comarca, outras sete ações idênticas, todos ajuizadas pelo Sindicado juntamente com outros professores. Mas os pedidos e os fundamentos, da maneira em que expostos também possuem natureza coletiva, pois aludidos aos filiados e não os aos professores que constam no polo passivo, o que constituiriam litispendência. Assim, ante o dever de colaboração, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000490-21.2018.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci intime-se as partes para, em 10 dias se manifestarem acerca dos fatos aqui exposto, sendo que os argumentos apresentados e a decisão prolatada será extensível à todas as ações correlatas. Determinado, desde já o apensamento dos processos n. 8000488-51.2018.8.05.0136, 8000490-21.2018.8.05.0136, 8000494-58.2018.8.05.0136, 8000497-13.2018.8.05.0136, 8000500-65.2018.8.05.0136, 8000505-87.2018.8.05.0136, 8000507-57.2018.8.05.0136, 8000485-96.2018.8.05.0136 e 8000537-92.2018.8.05.0136. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Sindicato Dos Servidores Publicos Municipais De Jacaraci Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Claudineia Souza Carvalho Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Cleunice Rosa Rocha Meira Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Custodio Ferreira Da Silva Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Custodio Goncalves De Brito Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Daiane Dantas Dos Santos Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Autor: Dicilene Rosa Ribeiro Advogado: Rodrigo Rino Ribeiro Pina (OAB:BA18198) Reu: Municipio De Jacaraci Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000490-21.2018.8.05.0136 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI AUTOR: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACARACI e outros (6) Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198) REU: MUNICIPIO DE JACARACI Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE JACARACI INTIMAÇÃO 8000490-21.2018.8.05.0136 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jacaraci Vistos, etc. Trata-se de ação proposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE JACARACI, em face do MUNICÍPIO DE JACARACI, pleiteando o adimplemento de diversas verbas de natireza laboral. Após o regular andamento do processo, o feito foi chamado à ordem para que a parte autora se manifestasse sobre possível existência de litispendência (id.458977191). Manifestação no id. 462121159. Com efeito, conforme já explanado anteriormente, verifica-se que, em verdade, o presente feito tem evidente característica de ação coletiva, pois os pedidos são postulados em favor de todos os professores filiados ao SISPUMUJA, não havendo qualquer cotejo em relação à situações jurídicas individuais, apesar de constar alguns professores no polo ativo. Assim, não é possível se excluir o sindicado do feito, haja vista ser este o único legitimado ativo extraordinário. Importante ainda ressaltar que existe, nesta Comarca, outras sete ações idênticas, todas ajuizadas pelo Sindicado juntamente com outros professores. Analisando as outras demais 6 ações, nota-se que os pedidos e os fundamentos, da maneira como foram expostos, também possuem natureza coletiva, pois aludidos aos filiados e não os aos professores que constam no polo passivo, o que constitui nítida litispendência. Ante o exposto, considerado que a primeira ação ajuizada foi a de número 8000485-96.2018.8.05.0136, que é a única que deve continuar em tramitação, reconheço a existência de LITISPENDÊNCIA com as demais ações posteriores de números 8000488-51.2018.8.05.0136, 8000490-21.2018.8.05.0136, 8000494-58.2018.8.05.0136, 8000497-13.2018.8.05.0136, 8000500-65.2018.8.05.0136, 8000505-87.2018.8.05.0136, 8000507-57.2018.8.05.0136 e 800537-92.2018.8.05.0136. e, por conseguinte, julgo extinto o presente feito, sem resolução de mérito, o presente feito, à luz do que dispõe o art. 485, V do CPC. Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício. JACARACI/BA, datado digitalmente. MATHEUS AGENOR ALVES SANTOS Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 13/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 13/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 13/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 10/09/2024 23:59.

Decorrido prazo de RODRIGO RINO RIBEIRO PINA em 10/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 27/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Todas as movimentações(83)