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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

2ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Ipirá

Partes do Processo

JOANITA SOUSA RIOS DE SENA

CPF

Autor

BAIXA GRANDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE

Terceiro

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Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 24/03/2023 23:59.

Publicado Intimação em 03/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de BRUNO PAMPONET KUHN PEREIRA em 29/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de esclarecimentos de fato

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

Juntada de Petição de outros documentos

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa nº 05/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAIXA GRANDE em 04/10/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(70)