Procedimento Comum Cível 8047106-61.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8047106-61.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de GIRLANE CARVALHO MAGALHAES em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:53

Decorrido prazo de GIRLANE CARVALHO MAGALHAES em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:47

Publicado Decisão em 06/12/2024.

31/03/2026, 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:41

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Girlane Carvalho Magalhaes Advogado: Rafael Dutra Dacroce (OAB:SC44558) Advogado: Vivaldo Gois De Oliveira (OAB:BA46837) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8047106-61.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GIRLANE CARVALHO MAGALHAES Advogado(s): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB:SC44558), VIVALDO GOIS DE OLIVEIRA (OAB:BA46837) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8047106-61.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Chamo o feito a ordem nos seguintes termos: A) A parte autora em petição de ID 461539441, reitera o pedido de inversão do ônus da prova, entretanto, da análise dos autos, observa-se que tal pleito fora objeto de análise, inclusive, deferido por este juízo, consoante decisão de ID 439512565. B) ato contínuo, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada. Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo nº 20, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

04/12/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

20/11/2024, 20:13

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/09/2024 23:59.

11/09/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 16:43

Juntada de Petição de petição

02/09/2024, 11:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

02/09/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

02/09/2024, 02:51

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 12:53

Decisão

•04/12/2024, 11:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Girlane Carvalho Magalhaes Advogado: Rafael Dutra Dacroce (OAB:SC44558) Advogado: Vivaldo Gois De Oliveira (OAB:BA46837) Reu: Banco Bmg Sa Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira De Carvalho (OAB:PE32766) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8047106-61.2024.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: GIRLANE CARVALHO MAGALHAES Advogado(s): RAFAEL DUTRA DACROCE (OAB:SC44558), VIVALDO GOIS DE OLIVEIRA (OAB:BA46837) REU: BANCO BMG SA Advogado(s): FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB:PE32766) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8047106-61.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Chamo o feito a ordem nos seguintes termos: A) A parte autora em petição de ID 461539441, reitera o pedido de inversão do ônus da prova, entretanto, da análise dos autos, observa-se que tal pleito fora objeto de análise, inclusive, deferido por este juízo, consoante decisão de ID 439512565. B) ato contínuo, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada. Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo nº 20, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil. Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR. P.I. Cumpra-se. Salvador/BA, data constante no sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIRLANE CARVALHO MAGALHAES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de GIRLANE CARVALHO MAGALHAES em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/09/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

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