Execução Fiscal 8001392-28.2022.8.05.0105 - TJBA

Execução Fiscal 8001392-28.2022.8.05.0105 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 10:32

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:32

Juntada de Petição de comunicações

02/06/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/05/2025, 10:54

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 15:49

Recebidos os autos

26/03/2025, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 14:59

Juntada de certidão

26/03/2025, 14:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8001392-28.2022.8.05.0105 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Municipio De Ipiau Advogado: Afonso Mendes Dos Santos (OAB:BA56733-A) Espólio: Antonio G. Macedo Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8001392-28.2022.8.05.0105.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível ESPÓLIO: MUNICIPIO DE IPIAU Advogado(s): AFONSO MENDES DOS SANTOS ESPÓLIO: ANTONIO G. MACEDO Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECURSO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DO CRÉDITO INFERIOR A 50 ORTN'S. INCIDÊNCIA DO ART. 34, DA LEI Nº 6.830/80 E TEMA 408 DO STF. DECISÃO MANTIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos o recurso de Agravo Interno Cível sob nº 8001392-28.2022.8.05.0105.1.AgIntCiv., em que figuram como partes Apelante MUNICÍPIO DE IPIAÚ; e Apelada ANTÔNIO G. MACEDO. ACORDAM os Desembargadores integrantes da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, pelas razões adiante expostas. Sala de Sessões da 5ª Câmara Cível, data e assinatura eletrônicas. PRESIDENTE DES. CLAÚDIO CÉSARE BRAGA PEREIRA RELATOR 8

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/02/2024, 15:24

Juntada de Petição de apelação

22/11/2023, 08:56

Expedição de sentença.

25/09/2023, 15:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

22/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 15:49

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de comunicações

Juntada de certidão

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de apelação

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIAU em 18/09/2023 23:59.

Todas as movimentações(33)