Procedimento Comum Cível 8005688-82.2022.8.05.0044 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8005688-82.2022.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 13:29

Baixa Definitiva

17/03/2026, 13:29

Decorrido prazo de MARIZELIA DE ALMEIDA RAMOS em 31/03/2025 23:59.

23/02/2026, 19:32

Publicado Intimação em 10/03/2025.

22/02/2026, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

22/02/2026, 02:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

26/11/2025, 11:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 07/04/2025 23:59.

24/05/2025, 00:52

Expedição de intimação.

06/03/2025, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/03/2025, 11:38

Juntada de certidão

26/02/2025, 10:49

Recebidos os autos

26/02/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Marizelia De Almeida Ramos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522-A) Apelante: Municipio De Candeias Advogado: Anderson Cavalcante Bugarin (OAB:BA72279-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005688-82.2022.8.05.0044 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN APELADO: MARIZELIA DE ALMEIDA RAMOS Advogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA, YURI OLIVEIRA ARLEO ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DA CANDEIAS. PROFESSORA ENSINO FUNDAMENTAL. COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS. GEAP – GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. SENTENÇA PROCEDENTE. TESE DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 4º DO DECRETO Nº 20.910/1932. SUSPENSÃO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DO STJ. INÓCUA A ALEGAÇÃO FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DA VERBA. DIREITO RECONHECIDO ANTERIORMENTE EM SEDE DE AÇÃO MANDAMENTAL. FALTA DE PROVA DO PAGAMENTO DA VERBA. ÔNUS DA MUNICIPALIDADE. REGULARIDADE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11º DO CPC. MODIFICAÇÃO, EX OFFICIO DO DECISUM. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO TEMA 905 DO STJ E EC 113/2021. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8005688-82.2022.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 8005688-82.2022.8.05.0044, em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE CANDEIAS e apelado MARIZELIA DE ALMEIDA RAMOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

29/02/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 09:41

Documentos

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:38

Acórdão

•03/12/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelado: Marizelia De Almeida Ramos Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A) Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522-A) Apelante: Municipio De Candeias Advogado: Anderson Cavalcante Bugarin (OAB:BA72279-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8005688-82.2022.8.05.0044 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE CANDEIAS Advogado(s): ANDERSON CAVALCANTE BUGARIN APELADO: MARIZELIA DE ALMEIDA RAMOS Advogado(s):JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA, YURI OLIVEIRA ARLEO ACORDÃO DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DA CANDEIAS. PROFESSORA ENSINO FUNDAMENTAL. COBRANÇA DE VALORES RETROATIVOS. GEAP – GRATIFICAÇÃO DE ESTÍMULO AO APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL. SENTENÇA PROCEDENTE. TESE DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 4º DO DECRETO Nº 20.910/1932. SUSPENSÃO A PARTIR DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRECEDENTES DO STJ. INÓCUA A ALEGAÇÃO FALTA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA PERCEPÇÃO DA VERBA. DIREITO RECONHECIDO ANTERIORMENTE EM SEDE DE AÇÃO MANDAMENTAL. FALTA DE PROVA DO PAGAMENTO DA VERBA. ÔNUS DA MUNICIPALIDADE. REGULARIDADE DA CONDENAÇÃO IMPOSTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MAJORAÇÃO. ART. 85, § 11º DO CPC. MODIFICAÇÃO, EX OFFICIO DO DECISUM. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA DO TEMA 905 DO STJ E EC 113/2021. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8005688-82.2022.8.05.0044 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação nº 8005688-82.2022.8.05.0044, em que figuram como apelante MUNICÍPIO DE CANDEIAS e apelado MARIZELIA DE ALMEIDA RAMOS. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Quinta Câmara Cível do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Salvador,

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de MARIZELIA DE ALMEIDA RAMOS em 31/03/2025 23:59.

Publicado Intimação em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 07/04/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(42)