Execução Fiscal 8012963-42.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8012963-42.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

10/01/2026, 15:42

Publicado Decisão em 06/12/2024.

19/12/2024, 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

19/12/2024, 23:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Benigno Jose Neto Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8012963-42.2020.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8012963-42.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 21 de novembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

04/12/2024, 10:07

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 10:13

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 10:13

Conclusos para decisão

02/10/2024, 16:59

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 18:37

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 18:39

Expedição de carta via ar digital.

23/04/2024, 09:37

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

10/12/2020, 19:02

Juntada de carta via ar digital

10/12/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 09:58

Conclusos para despacho

29/09/2020, 13:38

Documentos

Decisão

•04/12/2024, 10:07