Execução Fiscal 0806909-51.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2016

Valor da Causa

R$ 2.447,71

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

NOGUEIRA E TORRES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE ANTONIO DE TORRES

CPF

Reu

SEBASTIANA NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:16

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:08

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:05

Processo Desarquivado

29/10/2024, 11:05

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 08:28

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

13/05/2026, 09:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 16:15

Expedição de despacho.

06/05/2026, 16:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 09/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 16:15

Despacho

•06/05/2026, 16:14

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legal

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10/03/2026, 01:09

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 05:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 08:16

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 08:16

Expedição de despacho.

15/09/2025, 23:08

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 23:08

Conclusos para decisão

29/10/2024, 11:05

Processo Desarquivado

29/10/2024, 11:05

Arquivado Provisoramente

02/05/2024, 08:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de NOGUEIRA E TORRES LTDA em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TORRES em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de SEBASTIANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 21/02/2024 23:59.

28/02/2024, 02:17

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 11:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Nogueira E Torres Ltda Executado: Jose Antonio De Torres Executado: Sebastiana Nogueira Dos Santos Exequente: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0806909-51.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0806909-51.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/01/2024, 22:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/01/2024, 22:32

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:46

Processo Desarquivado

25/09/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 13:31

Decorrido prazo de NOGUEIRA E TORRES LTDA em 19/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de SEBASTIANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:40

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TORRES em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de NOGUEIRA E TORRES LTDA em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:51

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO DE TORRES em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:14

Decorrido prazo de SEBASTIANA NOGUEIRA DOS SANTOS em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 20:10

Publicado Decisão em 27/06/2023.

29/06/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

29/06/2023, 00:22

Publicado Sentença em 26/06/2023.

27/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

27/06/2023, 03:19

Arquivado Provisoramente

26/06/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/06/2023, 10:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/06/2023, 10:17

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:00

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 16:00

Desentranhado o documento

22/06/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/06/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/06/2023, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2022, 22:30

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/12/2022, 22:30

Conclusos para despacho

21/11/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 18:55

Expedição de documento

26/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2022, 00:00

Expedição de Certidão

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/02/2022, 00:00

Expedição de Carta

04/02/2022, 00:00

Publicação

19/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2020, 00:00

Antecipação de tutela

13/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

18/12/2019, 00:00

Petição

17/12/2019, 00:00

Expedição de Certidão

07/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

23/02/2018, 00:00

Mero expediente

20/01/2017, 00:00

Concluso para Despacho

12/07/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/07/2016, 00:00

Despacho

•15/09/2025, 23:08

Despacho

•15/09/2025, 23:08

Decisão

•28/01/2024, 22:32

Decisão

•26/06/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:10

Decisão

•13/05/2020, 14:22

Ato Ordinatório

•04/07/2018, 11:19

Despacho

•20/01/2017, 15:06