Procedimento Comum Cível 0000694-69.2014.8.05.0096 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/12/2019

Valor da Causa

R$ 53.100,00

Órgão julgador

1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Ibirataia

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Partes do Processo

CASA FUNERARIA SANTO ANTONIO

Autor

CARMEN MARIA RIDRIGUES BARBOSA

Autor

O MUNICIPIO DE IBIRATAIA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES

OAB/BA 8687·CPF·Representa: Autor

DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO

OAB/BA 36596·CPF·Representa: Réu

KELLY FAIR SOUZA

OAB/BA 37513·CPF·Representa: Réu

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES

OAB/BA 8687·CPF·Representa: Autor

DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO

OAB/BA 36596·CPF·Representa: Réu

KELLY FAIR SOUZA

OAB/BA 37513·CPF·Representa: Réu

NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA

OAB/BA 28011·CPF·Representa: Réu

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Réu

PATRICIA ALMEIDA TINOCO

OAB/BA 26428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:08

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:08

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:07

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:21

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de CASA FUNERÁRIA SANTO ANTONIO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de CARMEN MARIA RIDRIGUES BARBOSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:31

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:00

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

28/04/2026, 11:08

Baixa Definitiva

28/04/2026, 11:08

Expedição de intimação.

28/04/2026, 11:07

Determinado o arquivamento definitivo

28/04/2026, 11:00

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:21

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:42

Juntada de certidão

28/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de CASA FUNERÁRIA SANTO ANTONIO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:16

Decorrido prazo de CARMEN MARIA RIDRIGUES BARBOSA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 02:16

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 15:31

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 14:22

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 06:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/03/2026, 07:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/03/2026, 09:44

Ato ordinatório praticado

26/03/2026, 09:42

Cancelada a movimentação processual Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 09:28

Desentranhado o documento

26/03/2026, 09:28

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:17

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de PATRICIA ALMEIDA TINOCO em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:13

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 04/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:13

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:19

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:16

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 15:00

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 10:37

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:15

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 05:24

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 13:08

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 13:07

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 09:58

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 08:41

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 07:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:07

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 12:07

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 12:04

Expedição de intimação.

11/12/2025, 12:04

Juntada de certidão

10/12/2025, 11:41

Recebidos os autos

10/12/2025, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/12/2024, 11:28

Expedição de intimação.

16/12/2024, 11:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Casa Funerária Santo Antonio Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Autor: Carmen Maria Ridrigues Barbosa Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Reu: O Municipio De Ibirataia Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Patricia Almeida Tinoco (OAB:BA26428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000694-69.2014.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: CASA FUNERÁRIA SANTO ANTONIO e outros Advogado(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA8687) REU: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000694-69.2014.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Vistos etc. Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para oferecer contrarrazões no prazo de 30(trinta) dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se nos autos. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Ibirataia-BA, data e hora do sistema Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Casa Funerária Santo Antonio Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Autor: Carmen Maria Ridrigues Barbosa Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Reu: O Municipio De Ibirataia Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Patricia Almeida Tinoco (OAB:BA26428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000694-69.2014.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: CASA FUNERÁRIA SANTO ANTONIO e outros Advogado(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA8687) REU: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000694-69.2014.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Vistos etc. Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para oferecer contrarrazões no prazo de 30(trinta) dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se nos autos. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Ibirataia-BA, data e hora do sistema Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Casa Funerária Santo Antonio Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Autor: Carmen Maria Ridrigues Barbosa Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Reu: O Municipio De Ibirataia Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Patricia Almeida Tinoco (OAB:BA26428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000694-69.2014.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: CASA FUNERÁRIA SANTO ANTONIO e outros Advogado(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA8687) REU: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000694-69.2014.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Vistos etc. Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para oferecer contrarrazões no prazo de 30(trinta) dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se nos autos. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Ibirataia-BA, data e hora do sistema Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Casa Funerária Santo Antonio Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Autor: Carmen Maria Ridrigues Barbosa Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Reu: O Municipio De Ibirataia Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Patricia Almeida Tinoco (OAB:BA26428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000694-69.2014.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: CASA FUNERÁRIA SANTO ANTONIO e outros Advogado(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA8687) REU: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000694-69.2014.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Vistos etc. Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para oferecer contrarrazões no prazo de 30(trinta) dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se nos autos. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Ibirataia-BA, data e hora do sistema Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Casa Funerária Santo Antonio Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Autor: Carmen Maria Ridrigues Barbosa Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Reu: O Municipio De Ibirataia Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Patricia Almeida Tinoco (OAB:BA26428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000694-69.2014.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: CASA FUNERÁRIA SANTO ANTONIO e outros Advogado(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA8687) REU: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000694-69.2014.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Vistos etc. Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para oferecer contrarrazões no prazo de 30(trinta) dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se nos autos. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Ibirataia-BA, data e hora do sistema Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Casa Funerária Santo Antonio Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Autor: Carmen Maria Ridrigues Barbosa Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Reu: O Municipio De Ibirataia Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Patricia Almeida Tinoco (OAB:BA26428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000694-69.2014.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: CASA FUNERÁRIA SANTO ANTONIO e outros Advogado(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA8687) REU: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000694-69.2014.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Vistos etc. Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para oferecer contrarrazões no prazo de 30(trinta) dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se nos autos. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Ibirataia-BA, data e hora do sistema Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: Casa Funerária Santo Antonio Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Autor: Carmen Maria Ridrigues Barbosa Advogado: Maria Da Gloria Dos Santos Alves (OAB:BA8687) Reu: O Municipio De Ibirataia Advogado: Dorgival Pinheiro Simoes Neto (OAB:BA36596) Advogado: Kelly Fair Souza (OAB:BA37513) Advogado: Naiana Souza De Santana Lima (OAB:BA28011) Advogado: Raquel Barros Oliveira (OAB:BA33099) Advogado: Patricia Almeida Tinoco (OAB:BA26428) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000694-69.2014.8.05.0096 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA AUTOR: CASA FUNERÁRIA SANTO ANTONIO e outros Advogado(s): MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES (OAB:BA8687) REU: O MUNICIPIO DE IBIRATAIA Advogado(s): DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO (OAB:BA36596), KELLY FAIR SOUZA (OAB:BA37513), N. S. D. S. L. (OAB:BA28011), RAQUEL BARROS OLIVEIRA (OAB:BA33099) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE IBIRATAIA INTIMAÇÃO 0000694-69.2014.8.05.0096 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ibirataia Vistos etc. Intime-se a parte apelada, por seu defensor, para oferecer contrarrazões no prazo de 30(trinta) dias. Transcorrido o prazo com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se nos autos. Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para julgamento do apelo interposto, com as nossas homenagens e garantias de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Ibirataia-BA, data e hora do sistema Viviane Delfino Menezes Ricardo Juíza de Direito

09/12/2024, 00:00

Expedição de intimação.

03/12/2024, 18:59

Expedição de intimação.

03/12/2024, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 18:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 27/09/2024 23:59.

30/09/2024, 14:36

Conclusos para despacho

28/08/2024, 12:19

Juntada de Petição de contra-razões

14/08/2024, 10:08

Expedição de intimação.

30/07/2024, 06:35

Expedição de intimação.

30/07/2024, 06:35

Expedição de intimação.

18/06/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 16:19

Conclusos para despacho

17/06/2024, 06:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 23:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 20:48

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 14:52

Decorrido prazo de DORGIVAL PINHEIRO SIMOES NETO em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 16:55

Decorrido prazo de NAIANA SOUZA DE SANTANA LIMA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:22

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de apelação

16/04/2024, 10:43

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 00:12

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 00:12

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 00:12

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 00:11

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 00:10

Publicado Intimação em 03/04/2024.

05/04/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

05/04/2024, 00:10

Expedição de intimação.

01/04/2024, 10:14

Expedição de intimação.

29/03/2024, 16:17

Julgado improcedente o pedido

29/03/2024, 16:17

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 00:05

Decorrido prazo de O MUNICIPIO DE IBIRATAIA em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 31/08/2023 23:59.

02/09/2023, 19:42

Publicado Intimação em 23/08/2023.

24/08/2023, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 17:57

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 09:11

Expedição de intimação.

22/08/2023, 09:11

Juntada de certidão

22/08/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2023, 08:54

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 10:58

Juntada de termo de audiência

23/01/2020, 13:05

Reversão da Desativação - Ato Conjunto nº 21, de 12/12/2019

16/12/2019, 17:32

Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA DOS SANTOS ALVES em 13/12/2019 23:59:59.

14/12/2019, 00:36

Decorrido prazo de KELLY FAIR SOUZA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:07

Decorrido prazo de RAQUEL BARROS OLIVEIRA em 29/11/2019 23:59:59.

30/11/2019, 01:07

Publicado Intimação em 21/11/2019.

24/11/2019, 05:13

Publicado Intimação em 21/11/2019.

24/11/2019, 05:12

Publicado Intimação em 21/11/2019.

24/11/2019, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2019, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2019, 10:42

Processo transferido da comarca desativada - Resolução N 13 de 29 de julho de 2019

25/09/2019, 10:29

Conclusos para despacho

25/07/2019, 11:15

Devolvidos os autos

10/07/2019, 19:29

REMESSA

13/06/2019, 10:59

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

19/06/2017, 13:25

ENTREGA EM CARGAVISTA

07/06/2017, 09:38

ATO ORDINATÓRIO

31/05/2017, 14:11

RECEBIMENTO

30/05/2017, 09:26

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

30/05/2017, 09:25

MANDADO

18/04/2017, 11:53

MANDADO

11/04/2017, 12:03

MANDADO

11/04/2017, 11:31

MANDADO

17/11/2016, 10:32

MANDADO

23/09/2016, 10:20

MANDADO

23/09/2016, 10:20

MANDADO

23/09/2016, 10:15

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 10:01

CONCLUSÃO

20/10/2015, 09:22

RECEBIMENTO

14/10/2015, 12:19

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

14/10/2015, 11:57

ENTREGA EM CARGAVISTA

15/09/2015, 11:44

CONCLUSÃO

16/03/2015, 08:34

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/03/2015, 11:23

CONCLUSÃO

10/10/2014, 13:29

DISTRIBUIÇÃO

10/10/2014, 13:00

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:04

Despacho

•01/12/2025, 11:22

Despacho

•28/11/2025, 18:07

Decisão

•11/11/2025, 13:03

Decisão

•05/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:24

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/03/2025, 16:18

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/03/2025, 16:18

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/03/2025, 16:18

Despacho

•04/02/2025, 10:21

Despacho

•04/02/2025, 10:06

Despacho

•30/01/2025, 15:07

Todos os documentos(22)

Decisão

•28/04/2026, 11:00

Ato Ordinatório

•26/03/2026, 09:42

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 12:04

Despacho

•01/12/2025, 11:22

Despacho

•28/11/2025, 18:07

Decisão

•11/11/2025, 13:03

Decisão

•05/11/2025, 10:08

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:25

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 10:24

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/03/2025, 16:18

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/03/2025, 16:18

Decisão Suspensão Outras Situações

•24/03/2025, 16:18

Despacho

•04/02/2025, 10:21

Despacho

•04/02/2025, 10:06

Despacho

•30/01/2025, 15:07

Despacho

•29/01/2025, 18:49

Despacho

•03/12/2024, 18:59

Decisão

•18/06/2024, 16:19

Sentença

•29/03/2024, 16:17

Despacho

•16/07/2023, 08:54

Despacho

•16/11/2019, 10:42

Despacho

•10/07/2019, 19:29