Execução de Título Extrajudicial 0005474-27.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialArrendamento MercantilEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2006

Valor da Causa

R$ 15.100,00

Órgão julgador

4ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Autor

JSC COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

JANSELMO SILVA CARDOSO

CPF

Reu

ALBA CONCEICAO DE CARVALHO SIMOES ARAGAO

CPF

Reu

JSC COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

PAULO SERGIO MACIEL O DWYER

OAB/BA 10772·CPF·Representa: Autor

EDSON FREIRE O DWYER

OAB/BA 1242·Representa: Autor

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Autor

JSC COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

JANSELMO SILVA CARDOSO

CPF

Reu

ALBA CONCEICAO DE CARVALHO SIMOES ARAGAO

CPF

Reu

JSC COMERCIO E SERVICOS LTDA

Reu

JANSELMO SILVA CARDOSO

Reu

ALBA CONCEICAO DE CARVALHO SIMOES ARAGAO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Alba Conceicao de Carvalho Simoes Aragao em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de Jsc Comercio e Servicos Ltda em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de Janselmo Silva Cardoso em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de Alba Conceicao de Carvalho Simoes Aragao em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:37

Publicado Despacho em 10/08/2023.

27/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

05/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de JSC COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de ALBA CONCEICAO DE CARVALHO SIMOES ARAGAO em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de JANSELMO SILVA CARDOSO em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:44

Todas as movimentações(131)

Decorrido prazo de Alba Conceicao de Carvalho Simoes Aragao em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:54

Decorrido prazo de Jsc Comercio e Servicos Ltda em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de Janselmo Silva Cardoso em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de Alba Conceicao de Carvalho Simoes Aragao em 12/09/2023 23:59.

27/04/2026, 22:37

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/09/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:58

27/04/2026, 22:37

Publicado Despacho em 10/08/2023.

27/04/2026, 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/04/2026, 19:33

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:47

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 07/03/2025 23:59.

05/04/2026, 14:38

Publicado Ato Ordinatório em 21/02/2025.

05/04/2026, 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 14:28

Decorrido prazo de JSC COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de ALBA CONCEICAO DE CARVALHO SIMOES ARAGAO em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de JANSELMO SILVA CARDOSO em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:44

Decorrido prazo de ALBA CONCEICAO DE CARVALHO SIMOES ARAGAO em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de JANSELMO SILVA CARDOSO em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:38

Decorrido prazo de JSC COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 11/04/2025 23:59.

17/02/2026, 11:38

Publicado Ato Ordinatório em 28/03/2025.

17/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

17/02/2026, 08:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

20/12/2025, 04:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2025, 04:41

Expedição de E-Carta.

26/11/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 03:21

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 22:47

Decorrido prazo de JANSELMO SILVA CARDOSO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:33

Decorrido prazo de JSC COMERCIO E SERVICOS LTDA. em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:33

Decorrido prazo de ALBA CONCEICAO DE CARVALHO SIMOES ARAGAO em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.

15/08/2025, 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

15/08/2025, 21:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:19

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 10:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 01:51

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/04/2025, 14:40

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 18:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2025, 13:57

Juntada de informação

26/03/2025, 13:55

Juntada de Petição de petição

25/02/2025, 22:02

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 20:22

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:19

Publicado Despacho em 06/12/2024.

27/12/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

27/12/2024, 19:20

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Banco Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Paulo Sergio Maciel O Dwyer (OAB:BA10772) Advogado: Edson Freire O Dwyer (OAB:BA1242) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Interessado: Jsc Comercio E Servicos Ltda Interessado: Janselmo Silva Cardoso Interessado: Alba Conceicao De Carvalho Simoes Aragao Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005474-27.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogado(s): PAULO SERGIO MACIEL O DWYER (OAB:BA10772), EDSON FREIRE O DWYER (OAB:BA1242), DANIEL PENHA DE OLIVEIRA (OAB:MG87318) INTERESSADO: Jsc Comercio e Servicos Ltda e outros (2) Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0005474-27.2006.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a realização da pesquisa via sistema SNIPER. Comprovado o recolhimento, no prazo de dez dias, proceda à consulta. Após a realização da diligência, dê-se vista ao credor pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não sendo localizados bens e nada sendo exigido, volte-me a concluir para suspensão do feito pela inexistência de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, III do CPC e conforme entendimento jurisprudencial consolidado. Intimem-se. Salvador/BA, 30 de novembro de 2024. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito Designado Ato Normativo Conjunto 36 do TJBA de 28/10/2024

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2024, 23:54

Conclusos para despacho

16/11/2023, 09:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 01:53

Decorrido prazo de Janselmo Silva Cardoso em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:50

Decorrido prazo de Jsc Comercio e Servicos Ltda em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:50

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 04:50

Decorrido prazo de Jsc Comercio e Servicos Ltda em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:04

Decorrido prazo de Janselmo Silva Cardoso em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 02:04

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 03:49

Expedição de despacho.

08/08/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2023, 22:34

Decorrido prazo de Jsc Comercio e Servicos Ltda em 03/03/2023 23:59.

28/05/2023, 23:47

Decorrido prazo de Alba Conceicao de Carvalho Simoes Aragao em 03/03/2023 23:59.

07/05/2023, 04:00

Decorrido prazo de Janselmo Silva Cardoso em 03/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:42

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 03/03/2023 23:59.

01/04/2023, 02:42

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2023.

01/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2023

01/04/2023, 00:11

Conclusos para despacho

22/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/02/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

20/12/2022, 13:54

Correção de Classe

20/12/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

24/03/2022, 00:00

Petição

22/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/03/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2022, 00:00

Mero expediente

09/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

16/12/2019, 00:00

Publicação

15/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Petição

10/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/01/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

13/07/2017, 00:00

Petição

15/08/2016, 00:00

Recebimento

18/07/2016, 00:00

Petição

15/07/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/07/2016, 00:00

Publicação

11/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2016, 00:00

Recebimento

10/06/2016, 00:00

Mero expediente

09/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

07/06/2016, 00:00

Concluso para Despacho

07/06/2016, 00:00

Publicação

17/03/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2016, 00:00

Mero expediente

01/03/2016, 00:00

Petição

15/05/2014, 00:00

Recebimento

14/02/2014, 00:00

Publicação

11/02/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

11/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2014, 00:00

Mero expediente

12/11/2013, 00:00

Petição

25/10/2012, 00:00

Petição

13/07/2012, 00:00

Conclusão

29/06/2010, 09:29

Processo autuado

29/06/2010, 09:26

Recebimento

10/06/2010, 15:43

Remessa

08/06/2010, 14:49

Redistribuição

28/05/2010, 12:48

Remessa

25/02/2010, 16:10

Remessa

25/02/2010, 15:52

Expedição de documento

19/01/2010, 12:19

Publicado pelo dpj

19/01/2010, 00:58

Enviado para publicação no dpj

18/01/2010, 15:53

Recebimento

16/12/2009, 18:00

Incompetência

16/12/2009, 16:41

Conclusão

04/12/2009, 09:23

Protocolo de Petição

20/07/2009, 18:31

Mandado - juntado

14/08/2006, 19:44

Mandado - entregue ao oficial

02/05/2006, 16:48

Mandado - expedido

12/04/2006, 17:55

Publicado no dpj

13/02/2006, 11:47

Publicado pelo dpj

10/02/2006, 19:50

Enviado para publicação no dpj

10/02/2006, 11:43

Processo autuado

20/01/2006, 12:07

Processo Distribuído por Sorteio

17/01/2006, 11:55

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:56

Despacho

•04/12/2024, 13:50

Despacho

•30/11/2024, 23:54

Despacho

•08/08/2023, 14:41

Despacho

•05/08/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:18

Despacho

•09/03/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 13:54

Despacho

•13/07/2017, 11:51

Despacho

•13/07/2017, 11:51

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:19

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 13:57

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 10:56

Despacho

•04/12/2024, 13:50

Despacho

•30/11/2024, 23:54

Despacho

•08/08/2023, 14:41

Despacho

•05/08/2023, 22:34

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:19

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 11:18

Despacho

•09/03/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 13:54

Despacho

•13/07/2017, 11:51

Despacho

•13/07/2017, 11:51

Despacho

•13/07/2017, 11:50

Decisão

•13/07/2017, 11:49

Despacho

•13/07/2017, 11:48

Despacho

•09/06/2016, 15:48

Despacho

•01/03/2016, 14:39

Despacho

•12/11/2013, 14:01