Execução de Título Extrajudicial 0014551-90.1988.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/1988

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA

OAB/BA 15761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

CNPJ

Autor

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DESENBAHIA

Terceiro

AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DA BAHIA S.A DESENBANCO

Terceiro

DESENBAHIA - AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A

Terceiro

DESENBAHIA AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FUNDO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONOMICO - FUNDESE

Terceiro

BANEB

Terceiro

JOHANSON CHEMICALS IND & CIA LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DAMIAO DE ASSUNCAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

DANIEL PENHA DE OLIVEIRA

OAB/MG 87318·CPF·Representa: Autor

VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES

OAB/RO 8985·CPF·Representa: Autor

ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA

OAB/PA 10176·CPF·Representa: Autor

ALINE BARBAGELATA DRUMMOND OLIVEIRA

OAB/BA 24017·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ISABEL ALVES DA SILVA

OAB/BA 15761·CPF·Representa: Autor

LUIZ RONALDO ALVES CUNHA

OAB/PA 12202·CPF·Representa: Autor

LORENA DE OLIVEIRA CUNHA

OAB/BA 55990·CPF·Representa: Autor

AMANDA MERCÊS HAGE

OAB/BA 59374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

12/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

24/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DE ASSUNCAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de JOHANSON CHEMICALS IND & CIA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 08:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:12

Todas as movimentações(168)

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 09/02/2023 23:59.

12/05/2026, 02:04

Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

12/05/2026, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/05/2026, 00:09

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/07/2025 23:59.

24/03/2026, 18:41

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 23/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 01:51

Decisão

•08/01/2026, 19:54

24/03/2026, 17:03

Publicado Ato Ordinatório em 09/07/2025.

24/03/2026, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 16:17

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:23

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 02/04/2025 23:59.

18/02/2026, 22:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/03/2025.

18/02/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

18/02/2026, 18:44

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DE ASSUNCAO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 08:19

Decorrido prazo de JOHANSON CHEMICALS IND & CIA LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 08:19

Publicado Decisão em 21/01/2026.

21/01/2026, 07:12

Disponibilizado no DJEN em 19/01/2026

20/01/2026, 02:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/01/2026, 01:51

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

08/01/2026, 19:54

Conclusos para decisão

30/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

23/07/2025, 18:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 08:54

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 08:54

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 20:43

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 17:40

Expedição de ato ordinatório.

24/03/2025, 11:11

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 11:11

Decorrido prazo de JOSE DAMIAO DE ASSUNCAO em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:16

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 21/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:16

Decorrido prazo de JOHANSON CHEMICALS IND & CIA LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 22:36

Publicado Despacho em 06/12/2024.

05/01/2025, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/01/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Banco Baneb S.a. Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Lorena De Oliveira Cunha (OAB:BA55990) Advogado: 78.897 (OAB:BA59374) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Executado: Jose Damiao De Assuncao Executado: Johanson Chemicals Ind & Cia Ltda Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0014551-90.1988.8.05.0001 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BANEB S.A. EXECUTADO: JOSE DAMIAO DE ASSUNCAO, JOHANSON CHEMICALS IND & CIA LTDA DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0014551-90.1988.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte acionante para cumprir ato ordinatório de ID 438485295, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Salvador/BA, data registrada no sistema PJE. Adriano Vieira de Almeida Juiz de Direito EST

09/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 13:40

Conclusos para decisão

21/08/2024, 09:34

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 22/04/2024 23:59.

27/05/2024, 03:23

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 20:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.

16/05/2024, 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

16/05/2024, 04:13

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2024.

11/04/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024

11/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:43

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 01:56

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/12/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 15:47

Publicado Decisão em 28/11/2023.

03/12/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023

03/12/2023, 17:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/11/2023, 14:42

Outras Decisões

27/11/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 09:40

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 21:54

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 21:52

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 21:45

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de BANCO BANEB S.A. em 14/06/2023 23:59.

12/08/2023, 14:54

Conclusos para despacho

08/08/2023, 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 15:21

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.

27/05/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2023

27/05/2023, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 12:22

Conclusos para decisão

22/05/2023, 20:37

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 20:54

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 18:31

Juntada de certidão

29/01/2023, 17:29

Publicado Ato Ordinatório em 21/10/2022.

05/01/2023, 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2023

05/01/2023, 04:04

Conclusos para decisão

20/10/2022, 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 08:49

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:26

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 18:26

Remetido ao PJE

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/11/2021, 00:00

Petição

16/07/2021, 00:00

Publicação

09/07/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2021, 00:00

Petição

17/03/2021, 00:00

Publicação

10/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/03/2021, 00:00

Documento

07/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/03/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/02/2021, 00:00

Petição

16/02/2021, 00:00

Publicação

09/12/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/12/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/12/2020, 00:00

Petição

14/08/2019, 00:00

Publicação

06/08/2019, 00:00

Mero expediente

01/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2019, 00:00

Petição

21/05/2019, 00:00

Expedição de Carta

20/05/2019, 00:00

Publicação

16/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

12/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/04/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/04/2019, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Expedição de Certidão

31/07/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

01/06/2017, 00:00

Recebimento

04/12/2015, 00:00

Petição

28/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2014, 00:00

Publicação

05/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/04/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/04/2014, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

15/03/2013, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

15/03/2013, 00:00

Publicação

22/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/02/2013, 00:00

Mero expediente

20/02/2013, 00:00

Recebimento

28/03/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2012, 00:00

Petição

23/02/2012, 00:00

Petição

23/02/2012, 00:00

Concluso para Despacho

23/02/2012, 00:00

Publicação

02/12/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/12/2011, 00:00

Abandono da causa

30/11/2011, 00:00

Publicação

11/11/2011, 00:00

Mero expediente

10/11/2011, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/11/2011, 00:00

Conclusão

15/09/2011, 09:40

Processo autuado

14/09/2011, 07:58

Recebimento

03/08/2011, 16:45

Remessa

12/04/2011, 17:19

Redistribuição

12/04/2011, 13:19

Mudança de Classe Processual

12/04/2011, 08:31

Remessa

28/02/2011, 08:39

Publicado pelo dpj

15/02/2011, 23:56

Enviado para publicação no dpj

15/02/2011, 12:59

Incompetência

14/02/2011, 15:25

Protocolo de Petição

10/08/2009, 14:30

Protocolo de Petição

31/03/2009, 11:42

Publicado no dpj

29/08/2003, 13:55

Documento enviado para publicação no dpj

28/08/2003, 16:41

Autos - devolvidos ao cartorio

08/08/2003, 15:35

Carga advogado - autor

29/07/2003, 10:20

Publicado no dpj

25/07/2000, 12:38

Autos - conclusos

05/07/2000, 15:40

Publicado no dpj

30/06/2000, 18:01

Publicação no dpj

12/06/2000, 11:42

Autos - conclusos

29/07/1997, 18:28

Carta precat. - devolvida

29/07/1997, 18:27

Publicado no dpj

29/06/1997, 17:43

Publicação no dpj

26/06/1997, 16:42

Carga advogado - autor

13/06/1997, 09:51

Publicado no dpj

11/06/1997, 17:36

Publicação no dpj

04/06/1997, 17:31

Publicado no dpj

14/05/1997, 17:24

Carta precat. - expedida

07/05/1997, 17:52

Mandado - expeca-se

15/01/1997, 16:56

Autos - devolvidos ao cartorio

10/01/1997, 10:54

Carga advogado - autor

09/01/1997, 17:21

Publicado no dpj

08/01/1997, 14:52

Publicação no dpj

07/01/1997, 14:52

Publicação no dpj

16/12/1996, 14:19

Publicado no dpj

17/07/1996, 16:48

Publicação no dpj

16/07/1996, 16:34

Mandado - entregue ao oficial

19/06/1996, 09:24

Publicado no dpj

18/12/1992, 15:36

Distribuição

19/05/1988, 15:26

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 11:11

Despacho

•04/12/2024, 13:48

Despacho

•04/12/2024, 13:40

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 15:47

Decisão

•27/11/2023, 14:42

Decisão

•27/11/2023, 09:53

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:23

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 08:49

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Sentença

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Despacho

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Decisão

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Despacho

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