Agravo em Recurso Especial 0500594-55.2015.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2026

Valor da Causa

R$ 339.805,87

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registro Público de Lauro de Freitas 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES

CPF

Autor

KEILA LAISE NEVES GONSALES

CPF

Autor

ASTRES PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

NADIA COSTA LIMA

CPF

Reu

MARIA MANOELA BAHIA FORTES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLYSE BRASIL GARGUR

OAB/BA 13986·CPF·Representa: Autor

DIANA MARIA TORRES MENDES DE OLIVEIRA

OAB/BA 6698·CPF·Representa: Autor

MARCELO JORGE MATOS DE MELLO

OAB/BA 24016·CPF·Representa: Réu

LUIS DANIEL BARROS DE OLIVEIRA

OAB/BA 24280·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES

CPF

Autor

KEILA LAISE NEVES GONSALES

CPF

Autor

ASTRES PROJETOS E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

NADIA COSTA LIMA

CPF

Reu

MARIA MANOELA BAHIA FORTES

CPF

Reu

BRUNO DE CASTRO SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

05/03/2026, 21:00

Conheço do agravo de HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES e KEILA LAISE NEVES GONSALES para não conhecer do Recurso Especial

05/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:46

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

06/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 06/04/2026

06/04/2026, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/03/2026

10/03/2026, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/03/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/03/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:30

05/03/2026, 21:00

Conheço do agravo de HILDEBRANDO JOSE CAMPOS GONSALES e KEILA LAISE NEVES GONSALES para não conhecer do Recurso Especial

05/03/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator) - pela SJD.

11/02/2026, 10:43

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

11/02/2026, 10:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/02/2026, 06:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2026

11/02/2026, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/02/2026, 01:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2026

09/02/2026, 18:30

Determinada a distribuição do feito

09/02/2026, 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 08:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

09/10/2025, 15:05

-

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:03

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•05/03/2026, 21:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•09/02/2026, 18:30

-

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 15:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•09/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 15:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•09/10/2025, 15:04

-

•09/10/2025, 15:03

-

•09/10/2025, 15:03

Sentença

•09/10/2025, 15:03