—

ApreensãoInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 58.617,10

Órgão julgador

3ª V dos Feitos Rel às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Faz. Pública de Irecê

Partes do Processo

LEONDAS OLIVEIRA MIRANDA

CPF

Autor

KAUA OLIVEIRA SOUZA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

—

Partes do Processo(77)

Decorrido prazo de JAQUELINE ROSARIO SANTANA em 27/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 05/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JAQUELINE ROSARIO SANTANA em 06/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LEONDAS OLIVEIRA MIRANDA em 06/10/2025 23:59.

Publicado Intimação em 15/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/09/2025

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Juntada de certidão

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Declarada incompetência

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

Todas as movimentações(43)