Embargos à Execução 8002407-69.2023.8.05.0146 - TJBA

Embargos à Execução 8002407-69.2023.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Embargante: Edvane Moreira De Sena - Me Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE JUAZEIRO 1ª Vara de Feitos Relativos às Relações de Consumo, Comerciais, Cíveis e Registros Públicos Fórum Conselheiro Luiz Viana Filho, travessa José Guerra de Santana, s/n, 2º Andar, bairro Alagadiço, CEP: 48.903-331 Fones: (74) 3614-7168/7174(WhatsApp), e-mail: [email protected], site: www.tjba.jus.br Balcão Virtual: https://call.lifesizecloud.com/10230314 Processo nº 8002407-69.2023.8.05.0146 Classe/assunto processual: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)/[Cédula de Crédito Bancário] EMBARGANTE: EDVANE MOREIRA DE SENA - ME Advogado(s) do reclamante: JACKSON DJALES DE MORAES EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s) do reclamado: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES DECISÃO R.H. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002407-69.2023.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Chamo o feito à ordem para excluir o feito da relação de julgamento, tendo em vista que o feito ainda demanda a necessidade de verificar se as partes pretendem produzir outras prova. Intimem-se as partes para informar se pretendem produzir outras provas, no prazo comum de 15 (quinze) dias. A prova requerida deverá estabelecer relação clara e direta entre com a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, CPC). Desde já, infiro, em atendimento ao princípio da não-surpresa, que não sendo requerida a produção de outras provas, o feito será julgado no estado em que se encontra. Publique-se. Cumpra-se, servindo o presente de ofício/carta/mandado. Juazeiro - BA, documento datado e assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Edvane Moreira De Sena - Me Advogado: Jackson Djales De Moraes (OAB:BA43079) Embargado: Banco Do Brasil S/a Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB:BA24290-A) Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB:BA16780) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8002407-69.2023.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO EMBARGANTE: EDVANE MOREIRA DE SENA - ME Advogado(s): JACKSON DJALES DE MORAES (OAB:BA43079) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A Advogado(s): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO (OAB:BA16780), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB:BA24290-A) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO SENTENÇA 8002407-69.2023.8.05.0146 Embargos À Execução Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. EDVANE MOREIRA SENA – ME, devidamente qualificada na petição inicial, por seu advogado, ajuizou os presentes EMBARGOS À EXECUÇÃO, que lhe é movida pelo BANCO DO BRASIL S/A, alegando, em síntese, excesso à execução. O embargado pugnou pela extinção do feito, por perda do objeto, diante de acordo homologado nos autos da execução. Vieram-me os autos conclusos. Eis o breve relato. Passo a decidir fundamentadamente. Com o advento do acordo homologado judicialmente nos autos da execução, perdem os embargos o seu objeto. Tal fato é inconteste, posto que não há nenhuma utilidade no manejo do presente instrumento jurídico. Ex positis, atendo ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM ANÁLISE MERITÓRIA, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Sem custas remanescentes e sem honorários, diante da transação firmada na execução. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo a presente de mandado. Transitada em julgado, observadas as cautelas legais, arquivem-se. Juazeiro-BA, Data da Assinatura Eletrônica. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006. Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(33)

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON DJALES DE MORAES em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de JACKSON DJALES DE MORAES em 21/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO em 21/08/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 28/01/2025

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVANE MOREIRA DE SENA - ME em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EDVANE MOREIRA DE SENA - ME em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 28/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(61)