Procedimento Comum Cível 8002530-04.2022.8.05.0146 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002530-04.2022.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Porto Seguro Companhia De Seguros Gerais Advogado: Jose Carlos Van Cleef De Almeida Santos (OAB:SP273843) Reu: Alexsandro F Da Silva Junior - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002530-04.2022.8.05.0146 Órgão Julgador: 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO AUTOR: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Advogado(s): JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB:SP273843) REU: ALEXSANDRO F DA SILVA JUNIOR - ME Advogado(s): SENTENÇA R.h. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8002530-04.2022.8.05.0146 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc. Versa a hipótese sobre Ação Ordinária de Cobrança, movida por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, em desfavor de ALEXSANDRO F DA SILVA JUNIOR - ME. A inicial veio acompanhada de documentos. Devidamente citado, o demandado não compareceu aos autos. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. FUNDAMENTO E DECIDO. Decreto a revelia da parte demandada, nos termos do art. 344, do CPC, reputando como verdadeiros os fatos alegados pelo autor, na medida em que, a parte demandada devidamente citada/intimada não compareceu aos autos. Assim, a ação é procedente. Ora, pretende a parte autora compelir o acionado a lhe pagar a quantia de R$ 3.625,29 (três mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), relativa ao valor das faturas vencidas corresponde ao prêmio contratado. Ora, a partir dos documentos que instruíram a inicial há a presunção da existência da dívida, tornando-se incontroverso diante da revelia do demandado. Ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, julgo procedente a demanda para condenar o acionado ao pagamento da importância de R$ 3.625,29 (três mil seiscentos e vinte e cinco reais e vinte e nove centavos), devidamente atualizada pelo IPCA a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora em valor equivalente à diferença entre a Taxa Selic e o IPCA, a partir da citação. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, servindo presente de mandado. JUAZEIRO/BA, 4 de dezembro de 2024. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ALEXSANDRO F DA SILVA JUNIOR - ME em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 30/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 30/04/2025

Embargos de Declaração Acolhidos

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 28/01/2025 23:59.

Conclusos para julgamento

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