Execução Fiscal 8002687-45.2020.8.05.0243 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 321,48

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Seabra

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

ERONALDO COSTA FARIAS

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO IVERSON MUSSKOPF DE CARVALHO

OAB/BA 25540·CPF·Representa: Autor

MATHEUS COTRIM LIMA

OAB/BA 38042·CPF·Representa: Autor

IURY CARLOS SEIXAS FIGUEIREDO

OAB/BA 32092·CPF·Representa: Autor

FELIPE ALVES DE NOVAES

OAB/BA 77159·CPF·Representa: Autor

ANGELO RIZZO JUNIOR

OAB/BA 32944·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SEABRA

CNPJ

Autor

ERONALDO COSTA FARIAS

Terceiro

COORDENADOR DA VIGILANCIA SANITARIA

Terceiro

CRAS

Terceiro

SEABRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ERONALDO COSTA FARIAS

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 14:56

Extinto o processo por desistência

30/04/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:45

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de ERONALDO COSTA FARIAS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ERONALDO COSTA FARIAS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:47

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:56

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

25/03/2026, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:46

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:23

Todas as movimentações(53)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2026, 14:56

Extinto o processo por desistência

30/04/2026, 17:47

Conclusos para julgamento

24/04/2026, 09:45

Juntada de certidão

24/04/2026, 09:41

Decorrido prazo de ERONALDO COSTA FARIAS em 28/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•30/04/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:46

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de ERONALDO COSTA FARIAS em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 09:47

Publicado Despacho em 06/12/2024.

31/03/2026, 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 06:56

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

25/03/2026, 08:40

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2026.

24/03/2026, 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 22:37

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

20/03/2026, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 10:46

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:59

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 10:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 10:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 19/02/2024 23:59.

28/09/2025, 08:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:29

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:33

Comunicação eletrônica

17/06/2025, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 16:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:14

Conclusos para despacho

17/06/2025, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 01:44

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

19/05/2025, 01:44

Expedição de E-Carta.

28/04/2025, 10:58

Juntada de certidão

28/04/2025, 10:53

Expedição de despacho.

28/03/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 15:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 20:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SEABRA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Seabra Advogado: Felipe Alves De Novaes (OAB:BA77159) Executado: Eronaldo Costa Farias Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8002687-45.2020.8.05.0243 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SEABRA Advogado(s): FELIPE ALVES DE NOVAES (OAB:BA77159) EXECUTADO: ERONALDO COSTA FARIAS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SEABRA DESPACHO 8002687-45.2020.8.05.0243 Execução Fiscal Jurisdição: Seabra Vistos. Considerando a ausência de manifestação da parte Exequente, e a necessidade do Poder Judiciário em realizar a tentativa de busca do endereço do executado, mesmo diante da precariedade estrutural das serventias de primeiro grau, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça, DETERMINO que os autos retornem à secretaria do Juízo, para que seja efetivada a busca no sistema InfoJud. Em caso positivo, cumpra-se o despacho citatório. Ante a impossibilidade, seja pela ausência de informações como nome completo, RG, CPF etc., retorne os autos conclusos para caixa de sentenças extintivas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. EMPREGO AO PRESENTE DESPACHO FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO PARA OS FINS NECESSÁRIOS. Cumpra-se. SEABRA/BA, datado e assinado digitalmente. FLÁVIO FERRARI Juiz de Direito

09/12/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 12:32

Expedição de despacho.

04/12/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:28

Expedição de decisão.

16/04/2024, 10:28

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:26

Conclusos para despacho

04/04/2024, 10:26

Juntada de certidão

04/04/2024, 10:19

Expedição de decisão.

04/12/2023, 08:41

Expedição de ato ordinatório.

25/09/2023, 12:29

Outras Decisões

25/09/2023, 12:29

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:29

Conclusos para decisão

22/09/2023, 08:29

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

05/06/2023, 15:18

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2023, 09:43

Juntada de ato ordinatório

16/05/2023, 09:42

Expedição de despacho.

03/11/2021, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:32

Conclusos para decisão

29/12/2020, 19:35

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 19:35

Despacho

•20/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:59

Despacho

•17/06/2025, 16:33

Despacho

•28/03/2025, 15:04

Despacho

•04/12/2024, 12:32

Despacho

•16/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:26

Decisão

•04/12/2023, 08:41

Decisão

•25/09/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:42

Despacho

•03/11/2021, 11:12

Todos os documentos(16)

Sentença

•30/04/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 10:46

Despacho

•20/03/2026, 10:23

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:59

Despacho

•17/06/2025, 16:33

Despacho

•28/03/2025, 15:04

Despacho

•04/12/2024, 12:32

Despacho

•16/04/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 10:26

Decisão

•04/12/2023, 08:41

Decisão

•25/09/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 08:29

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 09:42

Despacho

•03/11/2021, 11:12

Despacho

•17/09/2021, 09:32