Agravo Interno Cível 8015995-96.2023.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 148.647,00

Órgão julgador

Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Petição Cível · Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto

Partes do Processo

GIZELIA RIBEIRO MACHADO SILVA

CPF

Autor

GUSMELIA REIS DE SOUZA

CPF

Autor

IZAMAR MASCARENHAS FARIAS

CPF

Autor

LEIDA DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

LIGIA DE ASSIS PALAGANI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(97)

GIZELIA RIBEIRO MACHADO SILVA

CPF

Autor

GUSMELIA REIS DE SOUZA

CPF

Autor

IZAMAR MASCARENHAS FARIAS

CPF

Autor

LEIDA DE OLIVEIRA BARROS

CPF

Autor

LIGIA DE ASSIS PALAGANI

CPF

Autor

BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO

Terceiro

CENTRAL ESTADUAL DE REGULACAO - CER

Terceiro

GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIO DE SAUDE

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

BAHIA

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCON

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

SUPREV

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

EDELVINO DA SILVA GOES FILHO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:24

Baixa Definitiva

08/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de GIZELIA RIBEIRO MACHADO SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de IZAMAR MASCARENHAS FARIAS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de GUSMELIA REIS DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de LEIDA DE OLIVEIRA BARROS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de LIGIA DE ASSIS PALAGANI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 20/05/2024.

18/05/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:13

Conhecido o recurso de GIZELIA RIBEIRO MACHADO SILVA - CPF: 413.615.635-91 (ESPÓLIO) e provido

15/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:35

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de GUSMELIA REIS DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 14:24

Baixa Definitiva

08/08/2024, 14:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 01:09

Decorrido prazo de GIZELIA RIBEIRO MACHADO SILVA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de IZAMAR MASCARENHAS FARIAS em 12/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•16/05/2024, 11:37

Decisão

•15/05/2024, 13:21

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de GUSMELIA REIS DE SOUZA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de LEIDA DE OLIVEIRA BARROS em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:33

Decorrido prazo de LIGIA DE ASSIS PALAGANI em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:08

Publicado Decisão em 20/05/2024.

18/05/2024, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

18/05/2024, 03:13

Conhecido o recurso de GIZELIA RIBEIRO MACHADO SILVA - CPF: 413.615.635-91 (ESPÓLIO) e provido

15/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:35

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2024, 12:30

Decorrido prazo de GUSMELIA REIS DE SOUZA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de GIZELIA RIBEIRO MACHADO SILVA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de LIGIA DE ASSIS PALAGANI em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de LEIDA DE OLIVEIRA BARROS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de IZAMAR MASCARENHAS FARIAS em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

13/03/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 01:08

Publicado Despacho em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 02:25

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2024, 13:49

Conclusos #Não preenchido#

24/01/2024, 09:54

Juntada de certidão

24/01/2024, 09:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

10/12/2023, 00:15

Decorrido prazo de LIGIA DE ASSIS PALAGANI em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de LEIDA DE OLIVEIRA BARROS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de IZAMAR MASCARENHAS FARIAS em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de GUSMELIA REIS DE SOUZA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:33

Decorrido prazo de GIZELIA RIBEIRO MACHADO SILVA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 13:01

Publicado Despacho em 17/10/2023.

18/10/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

18/10/2023, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/10/2023, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 17:08

Conclusos #Não preenchido#

28/09/2023, 14:43

Distribuído por dependência

28/09/2023, 14:43

Despacho

•04/03/2024, 15:38

Despacho

•26/02/2024, 13:49

Despacho

•16/10/2023, 17:59

Despacho

•16/10/2023, 17:08

Documento de Comprovação

•28/09/2023, 14:43