Execução Fiscal 8001737-97.2022.8.05.0006 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 2.839,38

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Amargosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMARGOSA

CNPJ

Autor

JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR

Terceiro

MUNICIPIO DE AMARGOSA

Terceiro

AMARGOSA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

M P BRAGA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO MOURA LOMANTO

OAB/BA 49554·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:06

Publicado Intimação em 02/08/2024.

25/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de M P BRAGA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

22/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:56

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:53

Baixa Definitiva

12/01/2026, 17:53

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:46

Expedição de intimação.

15/09/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:19

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:19

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:14

Decorrido prazo de CAIO MOURA LOMANTO em 23/08/2024 23:59.

25/04/2026, 21:06

Publicado Intimação em 02/08/2024.

25/04/2026, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 19:09

Decorrido prazo de M P BRAGA ASSISTENCIA VETERINARIA LTDA - ME em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:47

Sentença

•15/09/2025, 16:24

22/04/2026, 10:16

Publicado Decisão em 07/08/2024.

22/04/2026, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 05:56

Arquivado Definitivamente

12/01/2026, 17:53

Baixa Definitiva

12/01/2026, 17:53

Juntada de certidão

12/01/2026, 17:49

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:46

Expedição de intimação.

15/09/2025, 17:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/09/2025, 16:24

Conclusos para julgamento

12/09/2025, 11:19

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AMARGOSA em 30/09/2024 23:59.

03/10/2024, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Amargosa Advogado: Caio Moura Lomanto (OAB:BA49554) Executado: M P Braga Assistencia Veterinaria Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8001737-97.2022.8.05.0006 Ó PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE AMARGOSA DECISÃO 8001737-97.2022.8.05.0006 Execução Fiscal Jurisdição: Amargosa

07/08/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

05/08/2024, 18:11

Cominicação eletrônica

05/08/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 18:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

05/08/2024, 18:11

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de pedido de suspensão pelo artigo 40

05/08/2024, 17:31

Expedição de intimação.

31/07/2024, 09:43

Juntada de ato ordinatório

31/07/2024, 09:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de certidão

23/05/2023, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/03/2023, 17:47

Expedição de mandado.

23/03/2023, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2022, 10:10

Conclusos para decisão

03/08/2022, 10:39

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 10:39

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Decisão

•05/08/2024, 18:11

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 09:42

Despacho

•01/11/2022, 10:10