Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8028989-76.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 13.000,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Feira de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal TR · TJBA · Recurso Inominado Cível · Sexta Turma Recursal

Partes do Processo

RAQUEL ALVES CARDOSO SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

REBECA BOAVENTURA SOUZA

OAB/BA 82344·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(78)

RAQUEL ALVES CARDOSO SILVA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 07:55

Juntada de certidão

15/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de REBECA BOAVENTURA SOUZA em 29/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de REBECA BOAVENTURA SOUZA em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de REBECA BOAVENTURA SOUZA em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:49

Publicado Intimação em 06/12/2024.

31/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de contra-razões

19/01/2026, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:09

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

15/04/2026, 07:55

Juntada de certidão

15/04/2026, 07:53

Decorrido prazo de REBECA BOAVENTURA SOUZA em 29/01/2025 23:59.

03/04/2026, 00:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.

02/04/2026, 23:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 08:18

Recurso Inominado

•29/10/2025, 17:55

02/04/2026, 23:33

Decorrido prazo de REBECA BOAVENTURA SOUZA em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:54

Decorrido prazo de REBECA BOAVENTURA SOUZA em 13/12/2024 23:59.

31/03/2026, 09:49

Publicado Intimação em 06/12/2024.

31/03/2026, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:41

Juntada de Petição de contra-razões

19/01/2026, 17:19

Publicado Ato Ordinatório em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:24

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

13/12/2025, 13:35

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 08:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:16

Decorrido prazo de RAQUEL ALVES CARDOSO SILVA em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 04:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 17:55

Juntada de Petição de recurso inominado

29/10/2025, 17:55

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

21/10/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 09:59

Disponibilizado no DJEN em 14/10/2025

18/10/2025, 03:23

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 14:14

Expedição de intimação.

13/10/2025, 08:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2025, 08:38

Publicado Intimação em 20/10/2025.

12/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

12/10/2025, 02:06

Expedição de intimação.

09/10/2025, 11:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:13

Julgado procedente o pedido

15/09/2025, 15:19

Decorrido prazo de REBECA BOAVENTURA SOUZA em 09/12/2024 23:59.

14/02/2025, 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

12/02/2025, 20:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.

12/02/2025, 20:18

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 17:14

Juntada de Petição de réplica

31/01/2025, 08:35

Publicado Intimação em 14/11/2024.

21/01/2025, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

21/01/2025, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de contestação

20/12/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 16:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2024 04:05.

16/12/2024, 04:02

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:59

Expedição de Informações.

12/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8028989-76.2024.8.05.0080. Requerente: Raquel Alves Cardoso Silva Advogado: Rebeca Boaventura Souza (OAB:BA82344) Requerido: Estado Da Bahia Requerido: Bahia Secretaria Da Administracao Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8028989-76.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RAQUEL ALVES CARDOSO SILVA Advogado(s) do reclamante: REBECA BOAVENTURA SOUZA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA, BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO Despacho: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8028989-76.2024.8.05.0080 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. Visando dar efetividade à medida, por derradeiro, intime-se o Estado da Bahia para, no prazo de 24 horas, informar o cumprimento da liminar, juntando guia de autorização, sob pena de bloqueio de valores, baseado no orçamento ATUALIZADO para custeio da Laqueadura Tubária a ser trazidos pela autora. Em tempo, determino que a parte requerente apresente orçamento ATUALIZADO com os valores da aludida Laqueadura, fazendo incluir os dados bancários do fornecedor. Assinalo o prazo de 24 horas também. De logo, defiro o bloqueio do valor, em face do Estado da Bahia, de modo que esse valor seja transferido diretamente para o fornecedor indicado a fim de otimizar o tratamento da parte autora. Em seguida, tornem conclusos para fins de conferência e expedição de alvará. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Cópia do presente despacho servirá como mandado de intimação, ofício e ordem para obtenção de orçamentos.

09/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 14:09

Expedição de Informações.

06/12/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

05/12/2024, 15:27

Expedição de intimação.

04/12/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:26

Conclusos para decisão

04/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 21:02

Decorrido prazo de REBECA BOAVENTURA SOUZA em 19/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:00

Publicado Intimação em 04/11/2024.

24/11/2024, 23:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

24/11/2024, 23:27

Expedição de citação.

12/11/2024, 10:30

Concedida a Medida Liminar

11/11/2024, 11:13

Conclusos para decisão

11/11/2024, 09:46

Juntada de laudo pericial

11/11/2024, 09:46

Juntada de certidão

31/10/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 11:30

Conclusos para decisão

30/10/2024, 12:31

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 08:38

Sentença

•15/09/2025, 15:19

Despacho

•19/12/2024, 14:59

Despacho

•04/12/2024, 10:26

Decisão

•11/11/2024, 11:13

Despacho

•31/10/2024, 11:30