Agravo Interno Cível 8031576-20.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

MILLER QUEIROZ PAIVA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA LEITEMPERGHER CAVALHEIRO

OAB/SC 70662·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(47)

MILLER QUEIROZ PAIVA

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TCM

Terceiro

NELSON PELLEGRINO

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 15:26

Conclusos #Não preenchido#

15/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:32

Prejudicado o recurso

01/09/2025, 16:02

Prejudicado o recurso

01/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 16:27

Deliberado em sessão - julgado

28/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:49

Incluído em pauta para 28/08/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

15/08/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

14/08/2025, 16:09

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 18:24

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/10/2025 23:59.

07/11/2025, 17:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 15:26

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Acórdão

•01/09/2025, 11:56

Despacho

•04/12/2024, 10:39

15/09/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

12/09/2025, 17:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/09/2025, 15:32

Prejudicado o recurso

01/09/2025, 16:02

Prejudicado o recurso

01/09/2025, 11:56

Juntada de Petição de certidão

28/08/2025, 16:27

Deliberado em sessão - julgado

28/08/2025, 16:25

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

15/08/2025, 18:51

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 18:49

Incluído em pauta para 28/08/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

15/08/2025, 18:48

Deliberado em Sessão - Adiado

14/08/2025, 16:09

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

01/08/2025, 14:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 17:31

Incluído em pauta para 14/08/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

31/07/2025, 17:26

Deliberado em Sessão - Adiado

25/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

14/07/2025, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:30

Incluído em pauta para 24/07/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

11/07/2025, 16:28

Deliberado em Sessão - Adiado

10/07/2025, 16:23

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

30/06/2025, 17:44

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:54

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 16:48

Incluído em pauta para 10/07/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

26/06/2025, 16:37

Deliberado em Sessão - Adiado

12/06/2025, 17:10

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

28/05/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 17:19

Incluído em pauta para 05/06/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

23/05/2025, 16:30

Deliberado em Sessão - Adiado

25/04/2025, 11:19

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

03/04/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:47

Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

01/04/2025, 17:05

Solicitado dia de julgamento

24/03/2025, 15:00

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 12:37

Juntada de Petição de petição

02/02/2025, 19:40

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

31/01/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 04:31

Publicado Despacho em 06/12/2024.

06/12/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

06/12/2024, 02:38

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 10:36

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:12

Conclusos #Não preenchido#

28/08/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 14:32

Juntada de Petição de mandado

19/08/2024, 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2024, 19:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/07/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

22/07/2024, 16:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 01:40

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 01:32

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

28/05/2024, 01:04

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 10:22

Conclusos #Não preenchido#

23/05/2024, 13:49

Distribuído por dependência

23/05/2024, 13:49

Despacho

•04/12/2024, 10:36

Despacho

•24/05/2024, 10:50

Despacho

•24/05/2024, 10:22