Execução Fiscal 0502402-23.2017.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 0502402-23.2017.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:16

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:16

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUEDES DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.

31/03/2026, 01:21

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUEDES DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.

30/03/2026, 21:31

Publicado Sentença em 06/12/2024.

30/03/2026, 21:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

30/03/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 17:06

Conclusos para decisão

30/10/2025, 09:21

Juntada de certidão

30/10/2025, 08:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 20:49

Conclusos para decisão

10/12/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Barreiras Executado: Jose Antonio Guedes Da Rocha Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0502402-23.2017.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARREIRAS Advogado(s): EXECUTADO: JOSE ANTONIO GUEDES DA ROCHA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS SENTENÇA 0502402-23.2017.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

09/12/2024, 00:00

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 08:20

Cominicação eletrônica

04/12/2024, 08:20

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 17:06

Sentença

•04/12/2024, 08:20

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUEDES DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO GUEDES DA ROCHA em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BARREIRAS em 26/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Cominicação eletrônica

Cominicação eletrônica

Todas as movimentações(52)