Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001919-95.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta
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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJBA
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié
Processos relacionados
1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública de Jequié
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 14:50
Baixa Definitiva
16/04/2026, 14:50
Expedição de ato ordinatório.
16/04/2026, 14:50
Expedição de ato ordinatório.
15/04/2026, 15:41
Juntada de Petição de #Não preenchido#
14/04/2026, 18:56
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.
01/04/2026, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 16:42
Expedição de ato ordinatório.
30/03/2026, 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 11:58
Expedição de sentença.
30/03/2026, 11:56
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 11:56
Expedição de sentença.
30/03/2026, 11:44
Ver todas as movimentações (72)
Todas as movimentações
(72)
Arquivado Definitivamente
16/04/2026, 14:50
Baixa Definitiva
16/04/2026, 14:50
Expedição de ato ordinatório.
16/04/2026, 14:50
Expedição de ato ordinatório.
15/04/2026, 15:41
Juntada de Petição de #Não preenchido#
14/04/2026, 18:56
Juntada de Petição de petição
14/04/2026, 18:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.
14/04/2026, 05:03
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 00:12
Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2026.
01/04/2026, 16:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/04/2026, 16:42
Expedição de ato ordinatório.
30/03/2026, 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/03/2026, 11:58
Expedição de sentença.
30/03/2026, 11:56
Ato ordinatório praticado
30/03/2026, 11:56
Expedição de sentença.
30/03/2026, 11:44
Expedição de RPV.
30/03/2026, 11:44
Expedição de sentença.
26/03/2026, 14:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.
11/03/2026, 01:22
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 03:28
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 09/02/2026 23:59.
10/02/2026, 01:38
Publicado Sentença em 18/12/2025.
18/12/2025, 18:13
Disponibilizado no DJEN em 17/12/2025
18/12/2025, 18:13
Juntada de Petição de ofício rpv
17/12/2025, 15:20
Expedição de sentença.
16/12/2025, 09:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2025, 09:01
Expedição de decisão.
15/12/2025, 15:09
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/12/2025, 15:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/06/2025 23:59.
24/07/2025, 23:41
Conclusos para decisão
23/07/2025, 11:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 10:08
Expedição de decisão.
23/07/2025, 10:08
Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/05/2025, 03:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
15/05/2025, 03:58
Expedição de decisão.
11/04/2025, 17:47
Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025, 17:24
Conclusos para decisão
02/04/2025, 10:24
Processo Desarquivado
01/04/2025, 14:34
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/04/2025, 14:34
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
01/04/2025, 08:49
Baixa Definitiva
18/03/2025, 13:37
Arquivado Definitivamente
18/03/2025, 13:37
Expedição de sentença.
18/03/2025, 13:36
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
15/03/2025, 10:01
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025, 10:01
Publicado Sentença em 18/02/2025.
03/03/2025, 19:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
03/03/2025, 19:45
Expedição de sentença.
14/02/2025, 08:33
Expedição de ato ordinatório.
13/02/2025, 17:49
Julgado procedente em parte o pedido
13/02/2025, 17:49
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025, 03:24
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2025.
15/01/2025, 04:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
15/01/2025, 04:02
Conclusos para julgamento
08/01/2025, 13:26
Expedição de ato ordinatório.
08/01/2025, 13:25
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2024 23:59.
08/01/2025, 01:53
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/12/2024 23:59.
16/12/2024, 18:02
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
23/11/2024, 07:51
Juntada de Petição de petição
18/11/2024, 08:11
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Antonio Carlos Santos Oliveira Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338) Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 AÇÃO:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov. Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: intimem-se os litigantes para que especifiquem, no prazo comum de 15 (quinze) dias (posto que os autos são digitais), as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Jequié(BA), 13 de novembro de 2024. Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8001919-95.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié
18/11/2024, 00:00
Expedição de ato ordinatório.
13/11/2024, 13:36
Ato ordinatório praticado
13/11/2024, 13:36
Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2024.
01/09/2024, 20:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
01/09/2024, 20:34
Juntada de Petição de réplica
14/08/2024, 11:21
Ato ordinatório praticado
13/08/2024, 08:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024, 10:30
Juntada de Petição de contestação
12/08/2024, 10:30
Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: Antonio Carlos Santos Oliveira Advogado: Jose Luiz Machado Cafezeiro Junior (OAB:BA22338) Advogado: Jose Nilton Cardoso De Assis (OAB:BA33062) Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROC Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ INTIMAÇÃO 8001919-95.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié
07/08/2024, 00:00
Expedição de citação.
05/08/2024, 18:03
Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIO CARLOS SANTOS OLIVEIRA - CPF: 659.252.115-53 (REQUERENTE).
03/08/2024, 18:06
Conclusos para decisão
27/03/2024, 09:49
Distribuído por sorteio
27/03/2024, 09:26
Documentos
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 11:58
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 11:56
Sentença
•
16/12/2025, 09:01
Sentença
•
15/12/2025, 15:09
Decisão
•
11/04/2025, 17:47
Decisão
•
10/04/2025, 17:24
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
01/04/2025, 08:49
Sentença
•
14/02/2025, 08:33
Sentença
•
13/02/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 08:09
Decisão
•
03/08/2024, 18:06
Documento de Comprovação
•
27/03/2024, 09:26
Documento de Comprovação
•
27/03/2024, 09:26
Documento de Comprovação
•
27/03/2024, 09:26
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 11:58
Ato Ordinatório
•
30/03/2026, 11:56
Sentença
•
16/12/2025, 09:01
Sentença
•
15/12/2025, 15:09
Decisão
•
11/04/2025, 17:47
Decisão
•
10/04/2025, 17:24
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•
01/04/2025, 08:49
Sentença
•
14/02/2025, 08:33
Sentença
•
13/02/2025, 17:49
Ato Ordinatório
•
13/11/2024, 13:36
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 08:09
Decisão
•
03/08/2024, 18:06
Documento de Comprovação
•
27/03/2024, 09:26
Documento de Comprovação
•
27/03/2024, 09:26
Documento de Comprovação
•
27/03/2024, 09:26
Documento de Comprovação
•
27/03/2024, 09:26