Recurso Inominado Cível 8001947-65.2021.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, FAZENDA PÚBLICA E REGISTROS PÚBLICOS DE JEREMOABO

Partes do Processo

JOSE LIMA DA CONCEICAO

CPF 012.***.***-66

Autor

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 23:45

Baixa Definitiva

18/03/2025, 23:45

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OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA TELES GAMA SILVA

OAB/BA 62340•Representa: ATIVO

DULCE PALOMA VIDAL SANTOS

OAB/BA 61001•Representa: ATIVO

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065•Representa: PASSIVO

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2025, 23:45

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 23:44

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de JOSE LIMA DA CONCEICAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 09:44

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 09:44

Conhecido o recurso de JOSE LIMA DA CONCEICAO - CPF: 012.224.028-66 (RECORRENTE) e não-provido

05/02/2025, 09:44

Conclusos para decisão

05/02/2025, 05:19

Recebidos os autos

12/11/2024, 00:06

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 00:06

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 09:44

Decisão

•05/02/2025, 09:44

Decisão

•05/02/2025, 09:44

Sentença

•06/08/2024, 08:08

Sentença

•05/08/2024, 18:13

Despacho

•23/03/2024, 11:41

Despacho

•21/03/2024, 15:18

Despacho

•23/01/2023, 16:45

Despacho

•28/10/2021, 17:18

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