Recurso Inominado Cível 8001947-65.2021.8.05.0142 - TJBA | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cível, Comercial, Fazenda Pública e Registros Públicos de Jeremoabo

Partes do Processo

JOSE LIMA DA CONCEICAO

CPF

Autor

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENDA TELES GAMA SILVA

OAB/BA 62340·CPF·Representa: Autor

DULCE PALOMA VIDAL SANTOS

OAB/BA 61001·CPF·Representa: Autor

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB/BA 17065·CPF·Representa: Réu

NATALIA VIDAL DE SANTANA

OAB/BA 47306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JOSE LIMA DA CONCEICAO

CPF

Autor

OI MOVEL

Terceiro

OI MOVEL S.A

Terceiro

OI MOVEL S.A.

Terceiro

OI

Terceiro

NATUREZA JURIDICA SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Terceiro

OI MOVEL SA

Terceiro

OI MOVEL S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI MOVEL S.A.

CNPJ

Reu

OI S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 23:45

Baixa Definitiva

18/03/2025, 23:45

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

18/03/2025, 23:45

Transitado em Julgado em 18/03/2025

18/03/2025, 23:44

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 01:46

Decorrido prazo de JOSE LIMA DA CONCEICAO em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:12

Publicado Decisão em 07/02/2025.

07/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

07/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

05/02/2025, 09:44

Cominicação eletrônica

05/02/2025, 09:44

Conhecido o recurso de JOSE LIMA DA CONCEICAO - CPF: 012.224.028-66 (RECORRENTE) e não-provido

05/02/2025, 09:44

Conclusos para decisão

05/02/2025, 05:19

Recebidos os autos

12/11/2024, 00:06

Distribuído por sorteio

12/11/2024, 00:06

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 00:06

Documentos

Decisão

•05/02/2025, 09:44

Decisão

•05/02/2025, 09:44

Decisão

•05/02/2025, 09:44

Sentença

•06/08/2024, 08:08

Sentença

•05/08/2024, 18:13

Despacho

•23/03/2024, 11:41

Despacho

•21/03/2024, 15:18

Despacho

•23/01/2023, 16:45

Despacho

•28/10/2021, 17:18